Provocar queimadas em florestas é considerado um crime ambiental, de acordo com o artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008. É infração destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies plantadas sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, resultando em multas a partir de R$ 5.000,00 por hectare.
Na última segunda – feira (08), no prédio da Promotoria do Estado do Pará, foi realizada uma reunião entre o 23° GBM, a Promotoria de Meio Ambiente de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para a elaboração de um termo de ajuste de conduta, com o objetivo de minimizar os altos índices de queimadas no perímetro urbano do município de Parauapebas.
O Promotor de Justiça e meio ambiente de Parauapebas, Doutor Guilherme Lima, reuniu-se com o subcomandante do 23º GBM, Capitão QOBM Nóe e analistas de meio ambiente para tratar sobre algumas ferramentas a serem implantadas no município que contribuam na redução da prática de queimadas urbanas. Durante a reunião foram discutidas ações de educação ambiental, monitoramento in loco e combate, assim como a criação de mecanismos de multas para proprietários de lotes que praticarem queimadas como medida de limpeza em terrenos.
Apenas no mês julho, o sistema de queimadas e incêndios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), registrou 528 focos de queimadas no município de Parauapebas, o município ficou em 12º lugar entre os municípios do Pará. No mês anterior (junho) o município tinha registrado apenas 271 focos, porém ficando em 3º lugar tendo em vista que os focos diminuíram proporcionalmente em todo o estado, mas no município nem tanto.
Redação do Portal Canaã
