No último Sábado 05 de Dezembro, aconteceu uma reunião convocada por um grupo de moradores insatisfeito com as práticas abusivas nos contratos de vendas dos loteamentos que a empresa Nova Bairros Planejados comercializa. Cerca de 300 pessoas compareceram e ouviram representando o Procon Municipal Dr. Thiago e o Vereador Dionísio.
A fala do Vereador Dionisio foi em acolher as reclamações da população e encaminhar as autoridades competentes, haja vista que os órgão precisam receber as denúncias e então solucionar o problemas em questão.
O Dr. Thiago do Procon agradeceu a presença de todos e ressaltou que a participação popular faz com que gere legitimidade no que é pleiteado.
Dr. Thiago explica o que é o Procon e sua finalidade, a saber: a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo.
O atendimento aos consumidores ocorre, preferencialmente, de modo presencial, mas nada impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou endereço para o envio de correspondência.
O consumidor pode acionar o PROCON antes mesmo de adquirir um serviço ou comprar um produto. Antes de assinar um contrato, por exemplo, ele pode procurar o atendimento eletrônico, que serve para esclarecer dúvidas.
Conforme já mencionado, é o PROCON quem fiscaliza os estabelecimentos comerciais, aplicando as penalidades contidas no CDC, que vão desde uma multa até a interdição do local, por exemplo. E, agindo dessa maneira, previne a ocorrência de novos danos aos consumidores.
Junto à comunidade, o PROCON é uma instituição que possui alto grau de confiança, uma vez que está sempre lutando por melhorias no atendimento aos consumidores.
Após a explicação foi franqueada a oportunidade a comunidade presente que expuseram seus anseios e dificuldades em manter os contratos com a Nova Bairros Planejados. Muitos foram as reclamações, dentre elas destacamos os aumentos abusivos, sendo eles taxa de 8% mais IGPM ao ano, condições que ao final do contrato de 15 anos multiplicará em 3 a 4 vezes o valor inicial do lote. Também o fato de nenhum comprador ter recebido o contrato no ato da compra e agora a empresa exige o cumprimento das clausulas que constam no contrato é mais uma no rol de reclamações.
As reivindicações da população são dentre outras a fixação do valor das parcelas baseados no valor inicial do contrato, que sejam cumpridas todas as promessas da empresa quanto a infraestrutura e os valores pagos de juros sejam revestidos para abatimento das parcelas.
O Dr. Thiago informou que todos os interessados devem se direcionar ao Procon munidos dos documentos necessários para formalizar denúncias contra essas irregularidades. Pois, somente assim viabiliza que sejam tomadas providencias pelo Procon.
Redação do Portal Canaã – Reportagem: Pedro Reis
