Veja a relação dos ‘Fichas Sujas’ de Canaã dos Carajás, divulgada pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) enviou, nesta segunda-feira, dia 15 de agosto, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará(TRE-PA), duas listas com nomes de ordenadores de despesas.

Uma lista contém a relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no Art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar no 64/90 e Lei no 135/2010, que diz “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente” são inelegíveis.

Na lista constam 6 ordenadores de Canaã dos Carajás, que por curiosidade, cinco deles foram diretamente ligados aos fundos municipais: do Meio Ambiente, de Saúde, Educação e Fundeb o outro à Câmara Municipal. Veja abaixo a lista de nomes, ligados aos órgãos, que causaram prejuízos ao erário público.

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

II – julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

A listas que contém a relação dos Ordenadores de Despesas com emissão de parecer prévio considerando as contas Irregulares sujeitas a julgamento pelas respectivas Câmaras Municipais encontra-se apenas o nome Joseilton Do Nascimento Oliveira, o Ribita, vereador e ex-prefeito de Canaã dos Carajás.

Clique nos links para visualizar as relações:

1. Relação dos ordenadores de despesas com emissão de parecer prévio do TCM-PA (Prefeitos)
2. Relação dos nomes dos ordenadores de despesas para efeito no disposto no art. 1º, I. “g” da Lei Complementar nº 64/90 (Demais Ordenadores)

Redação do Portal Canaã