A Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou na ultima sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado a portaria que define a Comissão Especial de Licitação, formada por servidores da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e da Sead, que irá fazer a contratação de uma empresa especializada para a realização do concurso público da Susipe. A empresa escolhida irá publicar o edital do certame e ficará responsável pela elaboração, impressão e aplicação das provas.
A princípio deverão ser disponibilizadas vagas para três áreas: operacional (de agentes prisionais), administrativa e técnica (nível superior). Para o cargo de agente prisional é a primeira vez que haverá concurso público no Estado. “Nós da Susipe esperávamos há muito tempo este concurso e para que ele saísse do papel, foram necessárias várias modificações na Lei n° 8.322/2015, pois ela exigia apenas nível médio do agente e hoje já exigimos cursos de capacitação e qualificação, entre outras necessidades”, explica Saidy dos Santos, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Susipe e também membro da Comissão.
A Lei n° 8.322/2015 que moderniza e reestrutura a Susipe foi publicada em dezembro de 2015, no Diário Oficial do Estado. A elaboração da Lei foi iniciada ainda no ano de 2011, com a finalidade de atualizar o sistema penitenciário para as condições atuais, já que a lei anterior, de 2004, não abrangia as mudanças ocorridas ao longo dos anos. O texto original, ainda na forma do Projeto de Lei nº 272/ 15, apresentado à Assembleia Legislativa do Estado, foi aprovado, por unanimidade, pelos 31 deputados, durante um plenário itinerante no município de Redenção, no ano passado.
Para o superintendente da Susipe, coronel André Cunha, este é um grande passo para a transformação do sistema prisional paraense. “Com o concurso vamos liberar cerca de 500 policiais que hoje trabalham na guarda externa e no acompanhamento de transporte de presos em todo o Estado para voltar ao policiamento ostensivo nas ruas. Com isso aumentará o efetivo de policiais nas ruas. Devido à importância e complexidade do cargo, a Lei anterior precisou ser completamente reformulada porque ela não trazia requisitos que precisam ser cobrados para o cargo de agente prisional”, afirma o superintendente.
Provas – A prova para agente prisional será dividida em duas fases. A primeira será composta das seguintes etapas: prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; exame médico, de caráter eliminatório; prova de aptidão física, de caráter eliminatório e investigação social, também de caráter eliminatório. A segunda fase será constituída do curso de formação profissional de caráter eliminatório e classificatório, que ocorrerá no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp).
A previsão é de abertura de 1.000 vagas para agente prisionais. A proposta é chegar ao número de mais de 3 mil agentes concursados, em cargo para os diversos níveis de escolaridade. Além da abertura de 149 vagas para o ensino fundamental para funções como cozinheiro, carpinteiro, servente, motorista, e 378 vagas para o ensino superior, com funções para assistente social, pedagogo, arquiteto, biomédico, engenheiro de segurança no trabalho, economista, advogado e outras formações.
Com a nova Lei, após a realização do concurso agente penitenciária terão porte de arma e passarão a ser responsáveis por toda a segurança das 44 unidades prisionais do Estado.
