A 5ª promotora de Justiça Cível de Parauapebas, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, protocolou pedido de Intervenção do Estado do Pará no município de Parauapebas por descumprimento de decisão judicial que garante direito à saúde do município e para assegurar a observância do princípio constitucional sensível dos direitos da pessoa humana. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral de justiça, Gilberto Martins, que vai analisar a petição.
“O município não vem prestando o serviço de saúde pública de forma adequada, o que vem aumentando vertiginosamente o número de atendimentos relacionados a essa área na 5ª Promotoria de Parauapebas”, explicou a promotora Maria Gadelha.
A representante do Ministério Público disse que a Promotoria possui atribuições nas áreas da infância e juventude, idosos, deficientes mentais, além de outras matérias, de modo que toda a demanda relacionada à essas três áreas são atendidas de forma individualizada por aquela Promotoria.
“Quase 60% do atendimento tem sido relacionada a questões de saúde, e ainda, dentre esses atendimentos, 30 ações civis públicas foram ajuizadas no período de janeiro a maio desse ano, para garantir direitos à saúde de idosos, crianças e adolescentes em virtude do descaso do Poder Municipal, de modo que toda reclamação dessa natureza, desde o simples requerimento de consulta médica até um pedido de leito, vem sendo ajuizada visando garantir o direito à saúde ao cidadão reclamante, haja vista que a grande maioria das requisições ministeriais não vem sendo atendida pelo Município de Parauapebas”, frisou Gadelha.
Em razão da demora no atendimento de saúde, tem ocorrido o agravamento da saúde e até mesmo o óbito de moradores, sendo um total de oito mortes ocorridas, no período de agosto/2016 a maio/2017, dentre os usuários de saúde pública atendidos pela 5ª Promotoria.
“Dentre as mortes ocorridas há uma criança e sete idosos, razão pela qual não encontrei solução senão representar pela intervenção estatal”, reforçou a promotora Maria Cláudia.
Vanessa Rabelo, com informações da Promotoria de Justiça Parauapebas.
