O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou na última semana as novas contratações para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com as novas regras, essa modalidade vai privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. A iniciativa vai gerar 30 mil empregos diretos.
Nesta primeira etapa de habilitação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foram contempladas 1.789 novas unidades habitacionais no estado do Pará. As unidades correspondem a 9 propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades, com investimentos de R$ 133 milhões para os municípios de Eldorado do Carajás, Xinguara, Ananindeua e a capital Belém. Para a cidade de Eldorado do Carajás serão destinados R$ 13 milhões para a construção de 200 casas e Xinguara serão destinados R$ 26 milhões para 400 casas.
Para sanar problemas antigos, o ministério das Cidades determinou, como pré-requisito, a inexistência de empreendimentos paralisados do FAR no município interessado. “Redesenhamos o programa para atender várias reclamações dos beneficiários já atendidos. Distância das cidades, unidades vazias, obras paralisadas, entre outros tantos gargalos que já conhecemos foram trabalhados para garantir melhor qualidade de vida para quem ganha a casa própria”, esclareceu o ministro.
Os novos critérios eliminatórios de seleção de propostas também excluem cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado. Dentre as prioridades estão municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos mais próximos dos centros urbanos, de agências bancárias, lotéricas e ponto de ônibus.
Para o ministro, o início das novas contratações e a aplicação dos novos critérios de enquadramento e seleção de empreendimento do FAR representa o novo Minha Casa, Minha Vida revigorado. “O programa agora pode chegar a qualquer município brasileiro, inclusive às cidades com menos de 50 mil habitantes, que não eram atendidos por essa modalidade. É importante frisar que a meta para 2017 é contratar 170 mil unidades na Faixa 1, sendo 100 mil somente do FAR”, destaca.
No novo Minha Casa, Minha Vida foram definidos limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte populacional. A partir de agora, os empreendimentos terão no máximo 500 unidades por conjunto habitacional – admitindo-se agrupamento de até 2.000 para cidades com mais de 100 mil habitantes.
Além disso, os empreendimentos deverão apresentar árvores, infraestrutura e sustentabilidade, sistemas de espaços livres e mobilidade com calçadas livres de obstáculos de 1,5 metro. Para a secretária nacional de habitação, Henriqueta Arantes, não haverá uma diminuição dos empreendimentos. “Queremos visar a qualidade dos empreendimentos. O número de unidades habitacionais não muda. Se precisarmos fazer 100 mil unidades habitacionais, vamos fazer esse número, mas com mais empreendimentos, desde que eles estejam caracterizados como um empreendimento diferente do outro”, explicou.
Todos os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica, inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos. A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades comerciais.
