De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional e do Impostômetro, software que mostra o quantitativo de impostos no Brasil e por município, no período de Janeiro a Abril de 2017 o município de Xinguara já arrecadou R$ 2,8 milhões em impostos municipais.
No mesmo período em 2016, Xinguara havia arrecadado apenas R$2,4 milhões, R$400.000 a menos, o valor desses meses também ultrapassou o arrecadado no mesmo período em 2015, que foram R$2,2 milhões.
Como divulgado com exclusividade pelo Portal Canaã, em todo o estado do Pará foram arrecadas R$10,5 bilhões de impostos no mesmo período de quatro meses.
Os impostos municipais tratados aqui é um montante dos conjuntos de: ICMS, IOF, IPI, ISS,IPVA, IR, ITCMD, ITR, IPTU, ITBI etc.
Os valores foram obtidos por meio de dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Impostômetro, dos municípios que divulgam seus números em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Tribunais.
Lei
A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. É importante lembrar que esse direito é assegurado pelo artigo 150, § 5º, da Constituição.
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