O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), em Tucuruí, a Operação “Castelo de Cartas”, que teve como alvos a Prefeitura Municipal de Tucuruí e as empresas Sastre e Sastre Empreendimentos Médicos Ltda, Mater Dei Serviços Médicos e Leonardo de O. Lopes, incluindo os respectivos sócios-administradores. Todos são investigados por integrar um suposto esquema fraudulento para prestação de serviços médicos.
A operação foi executada pela equipe da Promotoria de Justiça de Tucuruí em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC), todos do MPPA, no cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal de Tucuruí. Dois mandados foram cumpridos em Breu Branco, município vizinho a Tucuruí.
Na Prefeitura de Tucurucí a operação apreendeu documentos no setor de Licitações e no Departamento de Recursos Humanos. Os mandados também foram cumpridos nas secretarias municipais de Saúde e Administração.
De acordo com as investigações, iniciadas através de procedimento investigatório criminal instaurado pelo MPPA, vários indícios de irregularidades e ilegalidades foram detectadas no procedimento licitatório nº 007/2017-SEMS, realizado em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí, cujo objeto foi a “contratação futura e eventual de empresas especializadas para prestação de serviços médicos/hora, voltados a atender pacientes do Sistema Único de Saúde-SUS, em atendimento a Secretaria de Saúde do município de Tucuruí, através de sistema de registro de preço – SRP, conforme especificações constantes do anexo I”. O valor da referida licitação foi de R$ 17,1 milhões, tendo como contratadas as empresas investigadas.
A partir dos contratos firmados, foram assinados e consolidados 12 termos aditivos, sendo que as prorrogações não foram justificadas por escrito e nem previamente autorizadas pela autoridade competente para celebração do contrato.
Análise técnica do NCIC do MPPA apontou que até o presente momento o montante total pago às empresas vencedoras da licitação e prestadoras dos serviços licitados já ultrapassa os R$ 20 milhões, valor mais de R$ 3 milhões acima do licitado.
Foi detectado, também, que dentre os serviços contratados entre os anos de 2017 e 2019, estavam a prestação de serviços médicos nas dependências do Hospital de Tucuruí por médicos contratados pelas empresas vencedoras do certame. Chamou a atenção o fato de que as empresas vencedoras possuíam alguns médicos contratados que já tinham ou tiveram algum tipo de vínculo com a Prefeitura Municipal de Tucuruí, inclusive o sócio-administrador de uma das empresas vencedoras da licitação, que prestou diretamente serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Tucuruí, como contratado, meses antes da licitação, contrariando a lei de licitações.
Acionado pelo MPPA, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer jurídico sobre a situação, corroborando as irregularidades apontadas.
Os documentos e objetos arrecadados na busca e apreensão serão agora analisados por equipe técnica do MPPA para futuras providências.
