Aumentos abusivos na conta de energia elétrica e serviços de péssima qualidade prestados pela Celpa foram alvo de reclamações durante a Sessão Especial, realizada nesta segunda – feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O encontro atendeu ao requerimento do deputado Júnior Ferrari e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Casa de Leis.
Em seu discurso, o proponente disse que o encontro é uma resposta ao clamor da população paraense que está cansada de esperar por soluções.
“Esse foi um momento importante. Esperamos uma reação imediatamente. O povo do Pará está indignado com os valores cobrados por essa energia tão cara, sendo um dos maiores produtores de energia do país. Energia não é luxo, é uma necessidade pra qualquer cidadão e precisamos ter uma energia de qualidade e com preço justo. Em Brasília, vou reforçar essa luta em favor da redução da conta com valor mais justo e com qualidade. Como representante do povo do Pará me incluo nessa briga por essa causa”, ressaltou.
Deputados estaduais, prefeitos de vários municípios e vereadores da capital e do interior, representantes de movimentos da sociedade civil organizada, OAB-PA e da Celpa, debateram as questões sobre os serviços de energia elétrica e cobraram da Celpa soluções.
O deputado Airton Faleiro, que é presidente da Comissão de Estudos de Tarifa de Energia do Poder Legislativo Estadual, ressaltou a importância dos movimentos para o debate e o compromisso das autoridades na questão.
“Nós autoridades, precisamos dar uma resposta à população do Pará porque não aceitamos pagar esse valor dessa energia. Nós precisamos entender que esse movimento tende a crescer ainda mais. E, aí vem o grau de responsabilidade de todos nós e precisamos acertar nos alvos desse movimento porque senão não vai ter resultado”.
Ele ainda informou que está em conclusão o relatório e que até o final do mandato de deputado estadual fará a entrega oficial do documento. Airton Faleiro foi eleito deputado federal nas últimas eleições de outubro, e a partir de fevereiro assume o cargo na Câmara Federal.
“Até o fim desse mandado como deputado estadual, vou entregar o relatório. Tem coisas que não depende do governo federal e da Aneel. E o governo estadual pode sim aumentar ou reduzir o preço do valor da tarifa de energia. A comissão de estados chegou a conclusão, sem falar dos impostos federais, só de impostos para o governo do estado cada um de nós paga o valor de 33% de impostos ”, argumentou.
O deputado estadual eleito, Fábio Freitas, questionou o corte do fornecimento de energia praticado pela empresa aos finais de semana e nos feriados.
“A empresa vem descumprindo a Lei em vários municípios e também o Código de Defesa do Consumidor. Nossa sugestão é que seja criada uma portaria e avisar com antecedência à empresa terceirizada para que o consumidor não seja prejudicado” enfatizou.
Na tribuna do Poder Legislativo, cada orador teve três minutos para fazer os pronunciamentos. Reclamações sobre o aumento abusivo na fatura da conta de energia, serviço de péssima qualidade atendimento insuficiente, desrespeito ao consumidor e alto valor do ICMS foram as principais queixas dos consumidores e autoridades presentes.
A vereadora Priscila Veloso, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor na Câmara Municipal de Marabá, defendeu a união entre os legisladores e as instituições públicas para que seja garantida a distribuição de energia de qualidade e com tarifa justa para a população paraense.
“Deixo aqui a minha proposição a nova legislatura para que no início de 2019, seja articulada uma reunião em Brasília com o representante da Aneel como pauta prioritária, para tratar da questão”, propôs a vereadora.
Representando o Movimento Todos Contra a Celpa, na região de Marabá, Alex Félix Fonseca, disse que espera resultados das autoridades políticas.
“A Celpa sempre se coloca como vítima. Queremos soluções porque esse movimento representa indignação do povo que sofre na pele as dificuldades do dia a dia. Eu espero que os deputados eleitos possam se unir para atender as nossas reivindicações aqui e em Brasília”, pontuou.
Questionado sobre os valores da conta de energia, o contrôler da Celpa, Mauro Chaves, atribuiu o alto valor ao sistema de cobrança da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Seguimos o modelo imposto pelo governo federal. O valor cobrado segue orientações da Aneel e isso tem que ser colocado em pauta. A empresa não tem ingerência para baixar ou aumentar o preço da conta. A situação é complexa e tem que ser discutida com a Aneel, Câmara Federal e Senado”, relatou.
Ele ainda explicou que a Celpa não tem autonomia. ” Só apenas faz a cobrança da conta. A Celpa tem direito apenas a porcentagem de 22% do que é consumido”, disse.
Depois do sistema de modernização na empresa, a Celpa continua sendo campeã de reclamações.
Abel da Costa Araújo, de 67 anos, é mais um entre milhares de usurários que sofrem com o descaso da Celpa.
“A minha conta subiu de duzentos e vinte reais para setecentos e setenta reais. E não tenho como pagar esse valor . Já fui tentar resolver, mas até agora nada. Espero que depois dessa reunião as autoridades possam fazer algo por nós, porque está difícil”, disse.
Realidade – Em agosto de 2018, a tarifa de energia dos paraenses sofreu reajuste de 12%, valor que afetou o bolso dos consumidores e o setor produtivo. Este foi o 20º aumento sofrido na tarifa de energia do Pará com a polítíca de preço da Aneel e do governo federal. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/Pa), o primeiro reajuste aconteceu no ano de 1999, com acúmulo de 10,60%, um ano após a privatização, ocorrida em 1998.
Os órgãos reguladores, fiscalizadores e de justiça como Ministério Público, Defensoria Pública, Procon, foram convidados, porém não compareceram ao debate.
