Atendendo a pedido liminar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça estadual determinou, nesta quarta-feira (18), o afastamento de José Caetano da Silva Oliveira do cargo de prefeito de Vitória do Xingu pelo período de 6 meses. Ele é suspeito de ter empregado pelo menos oito servidores “fantasmas” na prefeitura: eles eram remunerados sem prestar serviço ao órgão. A fraude resultou em prejuízo de R$ 315 mil aos cofres públicos.
O afastamento foi solicitado em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo promotor de Justiça Daniel Braga Bona, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira, que é responsável pelas demandas de Vitória do Xingu. Na ACP proposta pelo MPPA, José Caetano é acusado de praticar improbidade administrativa
Além do prefeito José Caetano Oliveira, a Justiça também deferiu pedido do MPPA para afastamento de José Renildo Santos Ribeiro do cargo de assessor especial I da prefeitura, por permanecer vinculado à prefeitura e receber remuneração sem desempenhar atividades regulares. Renildo é um dos oito servidores “fantasmas” nomeados para trabalhar na administração municipal. Os outros sete já foram exonerados do quadro funcional.
Antes de obter liminar para afastamento do prefeito, o MPPA já havia conseguido, em outubro, decisão judicial favorável à indisponibilidade dos bens de José Caetano Oliveira e dos oito servidores “fantasmas” como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos das verbas desviadas pelo esquema de nomeação dos servidores “fantasmas”.
O MPPA aguarda agora o julgamento do mérito da ACP, em que são requeridas, entre outras providências, a condenação de José Caetano Silva de Oliveira pela prática de improbidade administrativa, incluindo a sanção de ressarcimento ao erário do prejuízo causado pelo desvio de verbas.
Entenda o caso
Em 2018, o MPPA iniciou investigações para apurar supostas irregularidades na nomeação, por parte do prefeito José Caetano Oliveira, de oito servidores comissionados (Haron Azevedo de Sousa, Nilza Maria Goncalves de Azevedo, Jose Carlos Rosa Dias, Elizeu da Silva Martins, Erivando Oliveira Amaral, Joseilda Silva Amaral, Jose Renildo Santos Ribeiro Rebelo, Max Mauro de Carvalho) para trabalhar diretamente no gabinete da prefeitura. Entre os “fantasmas” estão ex-vereadores, líderes comunitários, amigos e coligados políticos do prefeito.
Durante o inquérito civil que investigou as supostas irregularidades, o MPPA identificou que o prefeito José Caetano loteou cargos públicos comissionados do município, entregando-os a apoiadores políticos que não realizavam o trabalho de forma regular e contínua, mas que eram remunerados, construindo grave esquema de “servidores fantasmas” na própria cúpula da prefeitura municipal, sob seu comando.
Um dos casos que mais chamou a atenção do promotor de Justiça Daniel Bona foi o de Haron Azevedo de Sousa, que ficou vinculado ao gabinete do prefeito municipal por quase um ano, ocupando o cargo comissionado de assessor especial III, com remuneração bruta de R$ 1,6 mil e de pouco mais de R$ 17 mil no acumulado de 11 meses. Embora ocupante da função pública, nesse período Haron residiu em Belém, onde cursa graduação em Direito.
Conforme detalha a ACP, o prefeito municipal José Caetano de Oliveira tinha conhecimento de que Haron residia em Belém, mas fez pessoalmente o convite para que o mesmo fosse seu assessor, mesmo ciente de que não poderia cumprir sua carga horária em Vitória do Xingu.
O MPPA obteve documentação referente ao controle de frequência relativos aos meses de maio a outubro de 2018, assinados por Haron, como se tivesse presencialmente comparecido ao trabalho, mas sem marcação do horário de entrada e de saída. “É uma evidência de documentação forjada, fraudulenta e fabricada unicamente para dar ares de legalidade à contratação de Haron”, informa a ACP.
Situações semelhantes à de Haron foram registradas nos vínculos entre a prefeitura e os servidores “fantasmas” Nilza Maria Goncalves de Azevedo, Jose Carlos Rosa Dias, Elizeu da Silva Martins, Erivando Oliveira Amaral, Joseilda Silva Amaral, Jose Renildo Santos Ribeiro Rebelo, Max Mauro de Carvalho. Somando as remunerações recebidas pelos oito servidores, a prefeitura pagou mais R$ 315 mil sem que os mesmos tenham prestado serviços efetivos ao município.
Entre os “fantasmas”, José Renildo Santos Ribeiro foi o que acumulou maior volume de recursos públicos de forma ilegal. Admitido no cargo de assessor especial I em janeiro de 2017, ele recebeu remuneração mensal bruta de R$ 4,5 mil por quase três anos, acumulando no total mais de R$ 152 mil, sem desempenhar atividades na prefeitura.
“A improbidade administrativa, muito além de produzir verdadeiro escárnio aos princípios reitores da administração pública, provoca grave prejuízo ao erário, vez que representa vultoso esquema de desvio de verbas públicas”, frisa o promotor Daniel Bona na ação civil pública ajuizada. “O pagamento de remuneração a servidores ‘fantasmas’ garante que particulares enriqueçam ilicitamente às custas do dinheiro público”, completa.
