TRANSPARÊNCIA: Prefeitura de Parauapebas já tem 58 contratos milionários firmados em 2019 – Portal Canaã

TRANSPARÊNCIA: Prefeitura de Parauapebas já tem 58 contratos milionários firmados em 2019

Prefeitura de Parauapebas/ Imagem: Jorge Clésio

Início de ano é tempo de firmar contratos com fornecedores que irão ter vínculos com a Prefeitura durante todo período do ano, em contratos estratégicos para a gestão, participando do planejamento da verba anual, a LOA, que em Parauapebas, a previsão de receita é de R$1,2 Bilhões [confira aqui].

Os primeiros contratos do ano tratam-se da distribuição estratégica do dinheiro público, o Portal Canaã traz de forma oficial e compreensível os principais contratos firmados no início do ano de 2019 pela Prefeitura de Parauapebas.

A junção dos contratos [empenho] que ultrapassam a casa do 1 milhão somam-se R$138.508.581,65 a serem gastos no ano corrente. Empenhos tratam dos valores máximos que o contrato pode atingir em prestação e contratação de serviços.

Confira a os 58 contratos firmados com a Prefeitura de Parauapebas acima de 1 milhão de reais.

02/01/2019 ANTONIO EUSTÁQUIO CAMARGOS Outros/não se aplica R$ 3.920.000,00
02/01/2019 CONSORCIO IP BRASIL Concorrência R$ 1.179.007,65
02/01/2019 CONSORCIO IP BRASIL Concorrência R$ 1.964.372,77
02/01/2019 CONSÓRCIO PARACANAS Concorrência R$ 2.886.639,20
02/01/2019 CONSÓRCIO PARACANAS Concorrência R$ 5.737.239,72
02/01/2019 CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA Concorrência R$ 2.915.554,46
02/01/2019 ELEONARDO RODRIGUES ÁVILA Outros/não se aplica R$ 7.620.000,00
02/01/2019 FFX CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Concorrência R$ 1.699.989,50
02/01/2019 HB20 CONSTRUÇÕES LTDA Concorrência R$ 1.829.066,51
02/01/2019 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO Inexigibilidade R$ 1.100.000,00
02/01/2019 J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA Concorrência R$ 1.656.358,48
02/01/2019 MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -EPP Concorrência R$ 1.027.764,09
02/01/2019 PASEP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATR. DO SERVIDOR Outros/não se aplica R$ 9.000.000,00
02/01/2019 RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS Outros/não se aplica R$ 4.700.000,00
02/01/2019 RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI Pregão R$ 1.205.310,12
02/01/2019 TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS CAMARGOS EIRELI-EPP Concorrência R$ 1.116.599,09
02/01/2019 TROPICAL IMPORT. E SOLUÇÕES EM GASES MED. E INDUST. EIRELI Pregão R$ 1.170.000,00
02/01/2019 WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA Pregão R$ 1.165.309,92
02/01/2019 WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA Pregão R$ 1.389.452,27
02/01/2019 WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA Pregão R$ 1.735.496,80
02/01/2019 WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA Pregão R$ 2.101.073,17
04/01/2019 DESENVOLVE TEC.TREI.E GESTÃO POR RESUL.ADM PÚBLICA EIRELI Pregão R$ 2.280.000,00
07/01/2019 B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIZARIOS LTDA Outros/não se aplica R$ 4.977.000,00
07/01/2019 B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Outros/não se aplica R$ 3.024.000,00
07/01/2019 BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Pregão R$ 1.500.000,00
07/01/2019 CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI Pregão R$ 1.282.828,20
07/01/2019 CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI Pregão R$ 1.630.690,34
07/01/2019 CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI Pregão R$ 3.270.959,35
07/01/2019 COELFER LTDA Pregão R$ 1.007.397,02
07/01/2019 COELFER LTDA Pregão R$ 2.014.794,04
07/01/2019 KAPA CAPITAL LTDA Pregão R$ 1.393.766,44
07/01/2019 KAPA CAPITAL LTDA Pregão R$ 2.787.532,88
07/01/2019 MIRANDA E FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA – EPP Pregão R$ 1.555.875,30
07/01/2019 PBF GRAFICA E TÊXTIL LTDA Carona R$ 1.286.479,50
07/01/2019 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Dispensa R$ 1.092.405,60
14/01/2019 CONSÓRCIO PARACANAS Outros/não se aplica R$ 4.013.729,04
14/01/2019 PILLARES CONTAB.CONSULT.E ASSESSORIA S/S LTDA Inexigibilidade R$ 1.662.000,00
16/01/2019 GAMMA COMUNICAÇÃO LTDA Concorrência R$ 3.800.000,00
16/01/2019 IVO AMARAL PUBLICIDADE LTDA Concorrência R$ 3.800.000,00
01/02/2019 B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIZARIOS LTDA Outros/não se aplica R$ 3.732.000,00
01/02/2019 B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Outros/não se aplica R$ 2.268.000,00
01/02/2019 BRIUTE, COMERC. DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Pregão R$ 1.081.284,65
01/02/2019 BRIUTE, COMERC. DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Pregão R$ 2.591.617,90
01/02/2019 CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI Pregão R$ 1.664.038,13
01/02/2019 COELFER LTDA Pregão R$ 1.007.397,02
01/02/2019 CONSÓRCIO PARACANAS Concorrência R$ 3.199.058,99
01/02/2019 HB20 CONSTRUÇÕES LTDA Outros/não se aplica R$ 1.359.984,56
01/02/2019 JWP CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Concorrência R$ 2.036.842,50
01/02/2019 SAUDE E VIDA REMOÇÕES DE PACIENTES LTDA – ME Pregão R$ 2.000.772,42
04/02/2019 WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA Pregão R$ 2.903.492,45
07/02/2019 KAPA CAPITAL LTDA Pregão R$ 1.671.801,50
11/02/2019 FOLHA DE PAGAMENTO DE RESCISÃO Outros/não se aplica R$ 1.689.875,60
20/02/2019 NEFROLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA Pregão R$ 3.036.045,80
20/02/2019 V7 IMPRESSÃO E SINALIZAÇÃO EIRELI – ME Pregão R$ 1.162.376,00
21/02/2019 NORTE TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI Pregão R$ 2.388.624,00
25/02/2019 ASSOPAR – ASSOCIAÇÃO RURAL Outros/não se aplica R$ 1.146.600,00
27/02/2019 ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI Carona R$ 1.685.158,46
27/02/2019 ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI Carona R$ 2.384.920,21

A Lei da Transparência

A divulgação das contas públicas, inclusive por meios eletrônicos como a internet, é, acima de tudo, uma obrigação prevista pela denominada Lei da Transparência, (Lei complementar 101 conjugada à Lei 131, de 2009)

Conforme determinado pela LC 131, todos os entes deverão divulgar:

– Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua  realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes  ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

– Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a  receita  das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

A Lei de Acesso à Informação

Já a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) diz respeito às informações públicas e permite a qualquer pessoa que esteja interessada solicitar documentos ao órgão público fazendo o pedido sem qualquer justificativa. Isso significa que toda prefeitura precisa ter em seu site um link que direcione o usuário a uma página onde ele poderá fazer suas solicitações.

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