O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (SINSEPPAR), no exercício de sua missão institucional, promoveu aprofundado debate com a categoria sobre a política de terceirização da saúde pública em Parauapebas e seus maléficos, e os nocivos efeitos não só aos servidores públicos como também a toda sociedade.
Após uma dedicada análise jurídica, foi avaliada a viabilidade de proteção dos interesses coletivos através de ação judicial que vise, liminarmente, suspender o processo de terceirização do HGP.
Vários foram os fundamentos utilizados na ação coletiva proposta pela entidade, os quais demonstram irregularidade no procedimento administrativo adotado pela gestão.
Mesmo com os diversos transtornos e prejuízos causados a toda sociedade, provocados pelas experiências anteriores de terceirização, o Poder Executivo Municipal, insiste no propósito de entregar o maior equipamento de saúde pública do município para a iniciativa privada, de qualquer maneira e ferindo o direito da participação da sociedade e também das entidades ligadas ao tema, como o Sindicato e o próprio Conselho de Saúde.
Buscando combater isso e pautado no que preconiza a constituição federal de 1988, lei 8.080/90 e lei 8.142/90, que disciplina o Sistema Único de Saúde – SUS, identificando a existência de vícios insanáveis na transferência da gestão do hospital geral para a iniciativa privada, a judicialização da questão foi à única saída.
