A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem), na capital do minério, como é conhecida à cidade de Parauapebas, voltou a crescer no último mês. No primeiro mês do ano, Parauapebas recebeu mais de R$45 milhões, já em fevereiro município recebeu em seus cofres públicos a quantia de R$42,5 milhões, valor já fatiado entre a união o estado e municípios.
No levantamento desenvolvido pela reportagem do Portal Canaã, com base nos dados da Agência Nacional de Mineração – ANM, aponta que de janeiro a março a arrecadação, após a distribuição para os municípios, chegou a R$131,7 milhões, registrando a melhor arrecadação no primeiro e último mês.
Segundo a ANM, a arrecadação da Cfem ainda é dividida entre municípios, que ficam com 65%; estados, com 23%; e União, que recolhe 12% do valor total. A alíquota varia entre 0,2% e 3% do lucro líquido das mineradoras.
Repasse da compensação por mês:
Janeiro: R$45.760.909,5
Fevereiro: R$42.546.220,76
Março: R$43.432.676,43
TOTAL: R$131.739.806,71
Essas receitas deverão ser aplicadas em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. E, não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal, segundo a legislação.
O que é o Cfem?
A Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), popular Royalties da Mineração, são creditados com recursos da CFEM, nas respectivas Contas de Movimento Específicas do Município, no sexto dia útil, que sucede ao recolhimento por parte das empresas de mineração.
Redação/Portal Canaã
