LockDown Parauapebas: Juíza proíbe fechamento da Portaria da Vale sob multa de R$30 mil

Após o núncio do decreto que estabelece 7 dias de LockDown a partir deste domingo(21) em Parauapebas, como medida de enfrentamento da proliferação da Covid-19, passou a circular nas redes sociais e grupos do whatsapp um anúncio de mobilização de autônomos e empresários da cidade para fecharem a Portaria de acesso ao Projeto Carajás, da Vale em protesta a medida de restrição.

O anúncio da possível mobilização preocupou a Mineradora Vale, que procurou a justiça a fins de impedir a manifestação que paralisaria suas atividades.

A Mineradora conseguiu Liminar Favorável, que foi deferida por uma juíza de direito.

A Juíza alegou que o “bloqueio da portaria da sede do empreendimento impede o recebimento de insumos e entrega de produtos, dificultando e impedindo a livre circulação de pessoas”.

Defende ainda que a “decretação de lockdown pela prefeitura local nada tem a ver com a empresa”.

Por fim, a Juíza deferiu  a proibição de ocupação da Portaria da Floresta Nacional de Carajás, sob pena de multa fixa pessoal de R$30.000.

A Juíza também autorizou o reforço policial para cumprimento da decisão.

O anúncio de Bloqueio diz que a mobilização será às 5h.

O texto faz uma convocação para “todos que não podem parar seu negócio próprio”. Veja o anúncio abaixo:

Anúncio circula no Whatsapp

Confira abaixo, em anexo, a decisão da Juíza:

DECISÃO em favor da Vale

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