Em 2019, Parauapebas recebeu R$178 milhões para investir em educação básica

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Foto: Reprodução/Sintepp
Foto: Reprodução/Sintepp

O Município de Parauapebas já recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mais de R$178 milhões em todo o ano de 2019. A verba é repassada para o município para provir investimento na educação básica, cabendo a administração do município o planejamento para a utilização desses recursos.

O valor que cada município e estado recebe depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas da rede de ensino municipal.

Em todo o ano de 2016, como noticiado com exclusividade pelo Portal Canaã, o município recebeu de repasses um total de R$144,5 milhões; em 2017 o valor foi de R$151 milhões já em 2018 R$158 milhões.

Os recursos são oriundos do: FPE, FPM, IPI-EXP, ICMS, Complementação da União, Lei Complementar Nº 87, ITR, IPVA, ITCMD.

O que é o Fundeb?

O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.

O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê?
No financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.

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