O jornal O Liberal trouxe uma entrevista de página inteira com o deputado Carlos Bordalo sobre a escalada da violência no Pará e a importância da garantia de direitos para que a sociedade não caminhe rumo à barbárie.
A entrevista está disponível neste link (para assinantes), mas o Deputado reproduziu o texto na íntegra em seu espaço na Alepa:
“Maior vilão da violência é o Estado”
ENTREVISTA
Deputado Carlos Bordalo explica que desigualdade está na raiz do problema
A origem da atual escalada de violência no Pará é o Estado: a estrutura burocrática, que agrava a conjuntura de desigualdades, é o verdadeiro foco desta que é mais uma das mazelas que atingem os paraenses. É o que afirma o deputado estadual (PT) Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará. O parlamentar paraense é um dos que tiveram seus nomes ligados, nos últimos oito anos, aos relatórios e comissõses de inquérito da AL que, entre outros temas, apuraram a atuação de milícias, o tráfico de pessoas e a exploração sexual infantil no Estado – além das dez mortes ocorridas na operação policial realizada, em maio de 2017, na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sul do Pará, e também do desastre ambiental que este ano envolveu a empresa Hydro Alunorte e a população de Barcarena. Nesta entrevista a O LIBERAL, Carlos Bordalo é categórico: a pauta de luta por acesso de todos os paraenses a direitos básicos, civis e políticos, é ampla e exige medidas urgentes – e não pode ser confundida como “bandeira de defesa de bandidos”, como em geral é erroneamente simplificada. Confira.
O Liberal: Recentemente o senhor foi citado pelo deputado federal Eder Mauro. Se referindo à pauta na área de direitos humanos, o parlamentar o colocou entre deputados paraenses que “levantam a bandeira de bandidos”. O que o senhor pensa sobre essa declaração?
Bordalo: A pauta dos direitos humanos não é uma pauta minha. Ela é uma pauta que as Nações Unidas apresentou ao mundo após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial. Isso levou o mundo a estabelecer a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Pelo que eu me lembre, nunca fiz nada que avalizasse alguém a dizer que eu defendo bandidos. É preciso que a sociedade entenda que violência não se combate com violência. Há um conjunto de regras legais que amparam o indivíduo contra a violência, seja ela de Estado ou não. Quando um agente público comete algum desvio de conduta, não é porque ele é agente público que terá prerrogativas para usar a farda ou autoridade policial para executar alguém. E a Polícia Militar e a Polícia Civil sempre mereceram apoio dos parlamentares. Sou autor da PEC que restituiu aos delegados do Pará a faculdade de carreira jurídica e também de emendas que reordenaram o processo de promoções da Polícia Militar. É verdade que atuo também em prisões para combater a violência. Se combater a violência com violência fosse um caminho, o Brasil não seria hoje considerado um dos países mais violentos do mundo. O Pará e a nossa capital não estariam sempre entre os mais violentos do País.
O Liberal: Só no ano passado foram mais de 4,5 mil crimes violentos no Pará. Nos três primeiros meses foram quase mil crimes…
Bordalo: A violência no Brasil tem razões estruturais, conjunturais, sociológicas e históricas. É preciso mais cuidado para compreender esse fenômeno e traçar soluções efetivas, que assegurem a todos e todas o mesmo tratamento, sejam brancos, sejam negros, pobres ou ricos, da periferia ou do centro da cidade. Nessa guerra, morre-se muito e mata-se demais na periferia, atinge-se sobremaneira os negros, os pobres e as mulheres. Aumenta a cada dia o número de feminicídios e violência contra a mulher. O município de Ananindeua lidera as estatísticas nacionais de feminicídios. Cada vez mais jovens estão indo para o crime e para as cadeias, muitas vezes por causa de um roubo de celular. Lá eles são recrutados pelo crime organizado. E quando saem, se tornam mais violentos e cumpridores de missões aqui fora. Portanto, rejeito afirmativas que me situem no campo de defesa de bandidos. Os direitos humanos têm uma dimensão civilizatória. Querem impedir que o Estado se torne bandido. Querem garantir a todos os devidos processos legais e direitos e a proteção contra qualquer tipo de violência que agrida o estado de direito. A pauta dos direitos humanos está voltada à garantia dos direitos fundamentais de todos.
O Liberal: A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos em 2018. E ao se reportar a acesso a direitos básicos, tambám se relaciona ao quadro de violência que atinge policiais. Das mortes violentas em 2017, foram 66 policiais. Nos primeiros meses de 2018, já foram 130 policiais mortos…
Bordalo: Os policiais militares e civis são imprescindíveis. E é claro que eles estarão mais expostos de acordo com o grau de preparo individual e profissional e tambám das suas condições materiais de vida. O relatório das CPI das Milícias recomendava já em 2015 que se viabilizassem imediatamente moradias especiais para policiais. É uma violência que atinge frontalmente praças da polícia. Eles sentem medo, porque suas famílias vivem em territórios onde convivem com traficantes. A presença dos policiais nessas regiões representa ameaças aos negócios do crime. Por outro lado, todos devem ser portadores dos direitos humanos, e os policiais também. O governo vem adotando apenas agora, e de maneira muito tímida, algumas das propostas apresentadas pela CPI de 2015. Durante anos esse governo se recusou a admitir a existência de milícias. E depois que admitiu, custou a se organizar para combatê-las. Se recusou, por dois ou três anos a admitir que era necessário proteger o policial. E agora, diante dessa verdadeira caçada que os policiais estão sofrendo pelo crime organizado, ele propõe a construção de 500 habitações para policiais. Há um detalhe nessa escalada. A partir de 2013, o governo passou a munir os policiais com armas de calibre ponto quarenta. Porém, não cuidou da proteção a esses policiais, o que gerou uma pressão ainda maior. Essas armas servem de troféu para organizações criminosas.
O Liberal: A CPI das Milícias ocorreu em 2015. Que lacunas ainda existem no combate ao problema?
Bordalo: O diagnóstico traçado pela CPI das Milícias infelizmente está se confirmando. Nós apontamos que enquanto o Estado não retomar os territórios conquistados pelo crime organizado, paralelamente à existência de grupos paramilitares que se formaram para servir grupos criminosos ou para se baterem com eles, em tese para defender interesses da população, será muito difícil solucionar o problema da violência. É preciso uma ocupação cidadã desses territórios, com políticas públicas efetivas e também repressão ao crime. Eu defendo outro modelo de segurança pública, que não dependa de elementos externos, mas que se gere de dentro para fora, junto com o povo, numa cadeia de elementos positivos que se traduzam em políticas públicas de inclusão social e produtiva dessa população e em oferta de serviços públicos em saúde, educação, cultura, lazer e atendimento que estabeleçam uma verdadeira relação de confiança entre o povo e os agentes de segurança. Que as pessoas entendam que os agentes de segurança são parte delas mesmas. Há várias boas experiências no Brasil, como em Vitória, no Espírito Santo. Se não mudarmos esse modelo e essas perspectivas, esse diagnóstico traçado pelo relatório da CPI das Milícias continuará nos amedrontar e perseguir.
O Liberal: Qual o quadro atual da atuação das milícias no Pará?
Bordalo: Houve algumas ações novas no Estado, com maior nível de repressão a esses grupos, embora o Pará tenha custado a admitir a existência desses grupos. Por outro lado, a ausência do Estado fez com que esse modus operandi se proliferasse. Em 2015, eram três grandes milícias atuando na Região Metropolitana de Belém. Hoje já podemos falar de seis ou sete grupos muito bem estruturados. Essa violência também se desloca para além da primeira légua patrimonial de Belém. A questão está nos negócios do crime. Eles são muito rentáveis. Além do tráfico, há a agiotagem, o contrabando, o negócio das execuções e mortes por encomendas. É preciso que o Estado atue de forma muito mais decisiva. Eu defendo uma medida excepcional, já que vivemos um momento excepcional.
O Liberal: O senhor já defendeu na Assembleia Legislativa que seja decretado estado de emergência na segurança. Por que?
Bordalo: Com isso aceleraríamos investimentos e poderíamos deslocar rapidamente o conjunto desses investimentos também para o sistema penal. As ordens e o comando de muitas coisas que acontecem aqui fora vêm de dentro dos presídios. E quem diz isso é a Delegacia de Combate ao Crime Organizado. O sistema prisional se tornou um bunker do crime. É preciso investimentos rápidos que permitam ao Estado ter um controle ideal das casas penais e também garantir, aqui fora, a proteção dos agentes da lei e de suas famílias.
O Liberal: Em sua atuação parlamentar, o senhor mesmo já defendeu a abertura de outras Unidades Pró-Paz no interior do Estado. Isso não significa que o senhor concorda com a atual política de segurança?
Bordalo: Eu acho a proposta do Pró-Paz muito boa, na parte que ela tenta integrar as ações do Estado. Na sua originalidade, se propunha no Pró-Paz que, em vez de termos delegacias de polícia, se tivesse unidades integradas com Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, Ministério Público e também condições de fazer acolhimento muito mais qualificado das vítimas de violência como as mulheres. O problema não é a proposta. Trata-se da eficácia e abrangência. Houve uma perda de fôlego da parte mais conjuntural e estratégica do programa. E muitas dessas unidades acabaram não se consolidando, inclusive aqui em Belém. As Unidades Integradas Pró- Paz, em muitos casos, se tornaram apenas delegacias de polícia melhoradas.
O Liberal: Um dos desdobramentos da CPI das Milícias foram as ameaças feitas contra sua vida. O senhor teme ser morto?
Bordalo: Sim. Eu sou um ser humano. Qual é o ser humano que não tem medo de perder a sua vida?
O Liberal: De onde vêm essas ameaças e como elas chegam até o senhor?
Bordalo: Elas chegam através de contatos de lideranças comunitárias em bairros, através de mensagens de celular, de recados. Um momento bastante agudo dessas ameaças foi quando começaram os julgamentos dos que estão relacionados pela CPI das Milícias. Mas quero dizer, para quem me ameaça, que eu não estou numa guerra pessoal contra ninguém. Eu estou numa guerra pela paz. Os policiais precisam de bons exemplos. Não se pode conceber que alguém se imponha o direito de eliminar a vida de outro sem o devido processo legal, sem julgamento. Eu de fato me sinto ameaçado, mas ao mesmo tempo me sinto muito fortalecido, porque sinto que as pessoas passaram a entender mais esse trabalho e a debater mais essa dimensão civilizatória dos direitos humanos.
O Liberal: As ameaças mudaram a sua rotina?
Bordalo: De alguma forma eu vou ter que conviver com isso. Não posso andar sozinho na rua. E eu não ando com escolta porque eu quero. Foi determinado. Eu tenho que andar com essa escolta. Se alguém acha que isso é bom, fique sabendo que não é. A privacidade não é a mesma. Não se pode fazer tudo o que se fazia antes. Mas é um papel a cumprir. Sou um parlamentar.
O Liberal: O Rio de Janeiro assistiu esse ano ao assassinato de uma parlamentar. Estamos chegando a uma situação próxima da capital carioca?
Bordalo: Em termos de violência política, o Pará está muito pior que o Rio de Janeiro. É claro que a execução da vereadora Marielle, daquela forma, foi um tapa na cara do Estado. Mas eu lembro que já tivemos três prefeitos e três vereadores assassinados… O sentido de barbárie que estamos vivendo no Pará é algo absurdo. Matam-se pessoas, como ocorreu em Pau D’Arco, como se matassem animais. E há muitas coisas em que estamos seguindo o que ocorre no Rio de Janeiro.
O Liberal: A CPI de Pau D’Arco e laudos periciais apontaram indícios de execução…
Bordalo: Não é fécil este tipo de investigação. A sociedade às vezes não entende, mas não se pode condenar alguém assim. É preciso haver a individualização da culpa, provar que determinado indivíduo estava na cena do crime e empunhou uma arma. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal e Polícia Civil do Pará estão fazendo um trabalho elogiável, mas é um processo difícil. Temos que acompanhar, até para que esse seja um caso exemplar. O Pará tem que dar um passo. Temos que deixar de ser um território sem lei, sob império da grilagem, onde todos possam ter seus direitos garantidos. É um desafio gigantesco, que está na origem da violência no Estado.
O Liberal: O Estado é a origem de nossa violência?
Bordalo: O Estado, não enquanto pessoas, mas o Estado enquanto estrutura jurídica e política. Os corporativismos falam mais alto que as necessidades de combate à impunidade. As prioridades não dialogam com os investimentos. Há um fosso entre investimentos e o enfrentamento à barbárie e o passivo social do Pará.
O Liberal: Isso ficou exposto no caso envolvendo a empresa Hydro e populações atingidas em Barcarena?
Bordalo: O problema de Barcarena tem que ser um divisor de águas desse modelo implantado há 40 anos, sem visão estratégica, onde se troca licenças ambientais e de operação por casas populares. Não se discutem protocolos que assegurem garantias no funcionamento desses empreendimentos, nem contrapartidas para mitigar impactos. Essas fortunas, essa monstruosa exploração, não resultam em horizontalidade de benefícios para essas comunidades. O minério é finito. Temos que criar um fundo soberano estadual, que assegure que vençamos o passivo de nossa educação, que é algo que atenta contra nossa vida em sociedade. É preciso rediscutir nosso modelo de exploração mineral.
O Liberal: Recentemente, o senhor fez comparações entre o que aconteceu em Barcarena e a atual situação do aterro sanitário de Marituba. Por que?
Bordalo: Fui a Marituba provocado por moradores que procuraram a Comissão e Direitos Humanos. Estivemos acompanhados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal, Defensoria Pública, Instituto Evandro Chagas, Universidade Federal do Pará e Ordem dos Advogados do Brasil. Me assustei com o que encontramos lá. As pessoas estão com doenças respiratórias graves. Estamos colhendo sangue para ver se os impactos são reais. O Instituto Evandro Chagas também deve dar em uma semana resultados de amostras de água. Mas alerto: algo muito grave está ocorrendo lá, e não é só um problema político. Há uma crise de saúde pública instalada no município. Algo não foi corretamente feito no modelo do aterro sanitário. Não sabemos ainda as causas do que está ocorrendo ali, mas tudo se agrava de dois anos para cá.
O Liberal: Os diversos relatórios da Comissão de Direitos Humanos da AL mostram como é ampla a gama de questões colocadas ao Pará nessa área. O Estado conseguirá resolvê-las?
Bordalo: Como otimista, eu digo que o Pará tem todas as condições para equacionar, em espaço razoável de tempo, os problemas de sua desigualdade estrutural. Depende de vontade política, de orientação de investimentos e capacidade de gerar capital humano interno, pela educação.
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