Operação de combate à corrupção na região oeste do Pará recuperou mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos

Foto: Alexandre Pacheco

Iniciada em agosto de 2017 pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Polícia Civil para combater atos de corrupção na administração pública na região oeste do Pará, a Operação Perfuga já recuperou mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Os resultados da operação, realizada nestes dois anos em parceria com a Polícia Civil, foram apresentados na manhã desta quinta-feira (17) durante sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, em Belém, no edifício-sede da instituição.

Veja aqui a galeria de fotos da sessão do Colégio de Procuradores.

A apresentação foi conduzida pelos promotores de Justiça Bruno Fernandes e Évelin Staevie, que coordenam os trabalhos da operação. Durante pouco mais de duas horas, eles fizeram uma prestação de contas aos procuradores de Justiça sobre a atuação da Perfuga, instituída pela Procuradoria-Geral de Justiça para combater atos de corrupção, fraudes em licitações, improbidade administrativa e mau uso de recursos públicos em Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos.

A promotora Évelin Staevie destacou que um dos principais resultados da operação foi a recuperação de ativos. Nestes dois anos, a Perfuga já garantiu a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 1,5 milhão. O valor está distribuído entre obrigações de pagar firmadas por colaboradores investigados, cumprimento de um termo de ajustamento de conduta e indenizações mínimas já sentenciadas para réus não colaboradores. Cerca de R$ 500 mil já estão efetivamente depositados em contas bancárias de prefeituras ou da Justiça.

Os valores já depositados foram revertidos em benefícios à população da região oeste paraense, sobretudo na oferta de serviços de saúde. O Hospital Municipal de Santarém já recebeu R$ 435 mil para a aquisição de mobiliário, máquinas de lavar e de um novo sistema de gases medicinais, central de vácuo e automação do gerador de energia.

Além disso, a Perfuga produziu outro efeito econômico na região, que foi a prevenção de despesas públicas desnecessárias. Até o final de 2019, a operação projeta que o poder público local deixe de gastar mais de R$ 6,1 milhões. A promotora de Justiça Èvelin Staevie exemplificou que a prefeitura de Santarém acatou recomendação do MPPA e substituiu a realização de pregões presenciais por pregões eletrônicos nos processos licitatórios, o que já gerou economia de R$ 2,7 milhões.

Atendendo proposição do MPPA, a prefeitura ainda suspendeu o pagamento de bolsas culturais, que estavam sendo pagas de forma irregular, aliviando os cofres públicos com despesas de mais de R$ 500 mil por ano.

A promotora Évelin Staevie destacou que a recuperação de ativos e a prevenção de gastos são produtos da atuação extrajudicial da Operação Perfuga. “Propusemos oito termos de ajustamento de conduta e expedimos três recomendações, que produziram efeitos práticos e contribuíram para termos uma atuação efetiva e resolutiva”, explicou.

“Houve também um efeito educativo. Agora, há preocupação dos gestores públicos da região em serem transparentes e não incorrerem em crimes que possam ser investigados pela Perfuga”, completou o promotor de Justiça Bruno Fernandes.

Investigações

O promotor Bruno Fernandes detalhou ao Colégio de Procuradores as 13 fases já deflagradas da Operação Perfuga, que investigam desde fraudes em licitações até a existência de funcionários fantasmas, facilitação de agendamentos de consultas e exames e desvio de combustível. Segundo ele, há 107 réus e 87 pessoas denunciadas, sendo que 17 pessoas já foram condenadas, algumas já cumprindo pena em presídios estaduais. A soma das penas já fixadas supera os 108 anos.

Na esfera criminal, as 13 fases da Operação Perfuga envolveram atividades de busca e apreensão, interceptação telefônica, afastamento de sigilo de dados bancário, fiscal, telefônico e telemático, suspensão das atividades de empresas e proibição de empresas de contratar com entes públicos. Os sequestros de bens, propostos pelo MPPA em medidas cautelares, ultrapassam os R$ 69 mil.

Boa parte das operações deflagradas tiveram o apoio técnico do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) e do GSI (Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional) do MPPA.

“Houve robustez nas denúncias apresentadas à Justiça, para garantir o melhor esclarecimento dos fatos. Até o momento foram interpostos cinco recursos contra decisões desfavoráveis à Operação Perfuga”, falou o promotor Bruno Fernandes.

Já na esfera cível, a Operação Perfuga ajuizou nove ações civis públicas por improbidade administrativa, que já resultaram, por meio de decisões liminares, na indisponibilidade de mais de R$ 614 mil dos investigados.

Novas investigações

O promotor de Justiça Bruno Fernandes informou que o trabalho da Operação Perfuga continua. Existem 111 procedimentos em andamento no Ministério Público e 17 inquéritos policiais em curso para investigar suspeitas de atos de corrupção e mau uso de recursos públicos.

Durante a apresentação dos resultados, vários procuradores de Justiça pediram a palavra e elogiaram a atuação da Operação Perfuga. “Em mais de 30 anos de Ministério Público não conheço um trabalho tão resolutivo como o da Operação Perfuga”, comentou o corregedor-geral do MPPA, procurador de Justiça Jorge Rocha.

Bruno Fernandes agradeceu a atuação de procuradores pela atuação, em segundo grau, nos processos da Perfuga que foram alvo de recursos judiciais e enfatizou o apoio da administração superior do MPPA para viabilizar estrutura adequada para a Operação Perfuga, sobretudo da Procuradoria-Geral de Justiça, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área Técnico-Administrativa e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área Jurídico-Institucional.

Em 2017, a Procuradoria-Geral de Justiça designou uma equipe específica de promotores de Justiça, e após a constatação da complexidade de fatos, quantitativo de investigados, e a demonstração de resultados, houve a designação de promotores e servidores, em 2018, para atuar, em regime de dedicação exclusiva, na Operação. Os promotores de justiça Bruno Fernandes, Adleer Sirotheau e Évelin Staevie atuam exclusivamente para a Perfuga. Já o promotor Rodrigo Aquino compôs a equipe original, mas foi designado para o Gaeco, em Belém, de onde apoia a operação. A promotora de Justiça Maria Raimunda Tavares também atuou na equipe inicial, enquanto titular da 9ª Promotoria de Justiça. Os inquéritos policiais são conduzidos pelo delegado Kleidson Castro, que atua desde o início da Operação.

Presidente da sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, antecipou que a administração do MPPA continuará dando apoio às atividades da Operação Perfuga para combater a corrupção na região oeste paraense.

“Temos seis delações formalizadas e homologadas pelo Judiciário, uma delação feita à Procuradoria-Geral de Justiça por intermediação da Perfuga. A Procuradoria-Geral não tem medido esforços para interceder junto ao Tribunal de Justiça do Pará para que seja assegurado o resultado da operação. Vamos disponibilizar todos os esforços e recursos necessários para o enfrentamento da corrupção”, disse Gilberto Martins.

 

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