A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém ajuizou, nesta quinta-feira (26), ação civil pública requerendo a devolução de mais de R$ 122,2 milhões aos cofres públicos por supostas fraudes no programa “Asfalto na cidade”, do governo estadual, entre 2016 e 2018. Os ex-secretários estaduais de Obras, Pedro Abilio Torres e Noêmia Jacob, são suspeitos de pagar por obras que não foram realizadas ou que ocorreram de forma inadequada.
A ação civil foi proposta à Vara da Fazenda Pública de Belém pelo promotor de Justiça Alexandre Tourinho, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém. A ação decorre de um inquérito civil que apura, desde 2019, denúncias de irregularidades no asfaltamento de vias urbanas em 19 municípios do interior paraense.
Após receber diversas reclamações de moradores das cidades acerca da precariedade das obras de pavimentação e recuperação das vias públicas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) iniciou investigação sobre as condições de prestação do serviço.
A promotoria apurou que entre 2016 e 2018 a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará (Sedop) assinou cinco contratos com a construtora Leal Júnior Ltda para a realização de obras de pavimentação em Aurora do Pará, Breu Branco, Bujaru, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Itupiranga, Jacundá, Mãe do Rio, Maracanã, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Paragominas, São Domingos do Capim, Tomé-Açu, Tucuruí e Ulianópolis.
A ex-titular da Sedop, Noêmia Jacob, assinou um contrato com a Leal Júnior, em 2016, enquanto o seu sucessor, Pedro Abilio Torres, assinou outros quatro contratos com a empresa, entre 2016 e 2018. A secretaria era a então responsável pelo programa estadual “Asfalto na cidade”, cujo objetivo era pavimentar vias públicas, sobretudo em cidades do interior.
Várias irregularidades
A promotoria identificou irregularidade desde a fase de licitação da obra, quando a Sedop lançou o edital sem especificar quais vias urbanas dos municípios deveriam ser pavimentadas.
Os problemas maiores, contudo, ocorreram durante a execução das obras. A Auditoria-Geral do Estado (AGE) também instaurou, em 2019, um procedimento para apurar indícios de fraude nos contratos, que posteriormente foi remetido ao MPPA. Em oitiva à AGE, representantes da construtora Leal Júnior revelaram que a construtora não realizou as empreitadas de pavimentação, pois subcontratou a empresa MNS Ribeiro Júnior para fazê-lo, mesmo a maioria dos contratos não permitindo a subcontratação, ou então prevendo apenas subcontratação parcial.
Além de realizar a subcontratação irregular, a Leal Júnior nunca fiscalizou os serviços realizados pela empresa MNS Ribeiro Junior. Na realidade, as obras não foram feitas ou ocorreram de forma irregular, com qualidade abaixo do previsto. Várias vias dos 19 municípios que receberam o “Asfalto na cidade” estão esburacadas, parcialmente asfaltadas ou foram apenas terraplenadas, sem passar por pavimentação.
A relação entre a Sedop, Leal Júnior e MNS Ribeiro provocou um círculo vicioso. Na prática, a fraude no “Asfalto na cidade” nos 19 municípios acontecia da seguinte forma:
- A Leal Júnior subcontratava a MNS Ribeiro para realizar a obra
- A MNS Ribeiro supostamente realizava a empreitada e encaminhava boletins de medição para receber o pagamento
- A Leal Júnior, mesmo sem fiscalizar a obra, cobrava o serviço da Sedop
- A Sedop, sem fiscalizar a execução do serviço, o pagava integralmente à Leal Júnior, que depois repassava valores à MNS Ribeiro
Outra irregularidade encontrada pelo MPPA diz respeito a descompassos entre contratações e pagamentos realizados pela Sedop. No contrato nº 49/2018, por exemplo, assinado pelo ex-secretário Pedro Abílio Torres, apurou-se diversas notas fiscais referentes a supostos serviços executados em agosto de 2018, mesmo o contrato tendo sido assinado em setembro daquele ano. Ou seja: houve execução de serviços sem contrato em valor superior a R$ 8 milhões.
Após as investigações, o promotor Alexandre Tourinho concluiu que o caso configura ato de improbidade administrativa, consistente no mau uso do dinheiro público utilizado para pagamento de obras públicas.
Ressarcimento do dinheiro público
São suspeitos de participar da fraude os ex-titulares da Sedop, Pedro Abílio Torres e Noêmia Jacob; os representantes legais da construtora Leal Júnior, Alcidemar Guimarães Leal, Elizete dos Santos Leal e Alcidemar Guimarães Leal Júnior; Manoel Mazareth Ribeiro, representante da empresa MNS Ribeiro Júnior; e os servidores públicos da Sedop José Bernardo Pinho e Raimundo Maria Miranda, então fiscais dos contratos firmados pela secretaria. As empresas Leal Júnior e MNS Ribeiro também são requeridas na ação.
Na ação ajuizada nesta quinta-feira, o promotor Alexandre Tourinho requer a indisponibilidade de bens e o bloqueio de contas de todos os suspeitos, no limite de R$ 122,2 milhões, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelo mau uso de verbas públicas. Entre outros pedidos, o membro do MPPA também requer a suspensão dos direitos políticos dos suspeitos e a proibição das empresas Leal Júnior e MNS Ribeiro contratarem novamente com o poder público.
Após a proposição da ação pelo MPPA, caberá agora ao Poder Judiciário analisar a questão e, após a instrução, julgar os suspeitos culpados ou inocentes pela acusação.
