Na manhã desta sexta-feira (22), a 5ª promotora de Justiça de Marituba, Ana Maria Magalhães, reuniu com representantes da câmara municipal, no salão paroquial do município, para tratar da iluminação pública, objeto de Inquérito Civil instaurado este ano.
O Inquérito Civil é resultado de diversas reclamações de moradores da localidade, que aguardam desde 2015 um posicionamento e a solução para o transtorno da falta de iluminação pública, em Marituba.
Em documento encaminhado pela Promotoria ao secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Napoleão Oliveira, foi solicitado o detalhamento do processo licitatório para prestação do serviço de iluminação pública no município de Marituba e perspectiva para a regularização; descrição dos pontos de iluminação pública que estão sem as lâmpadas e quando deixaram de funcionar; informar os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), do período de janeiro de 2015 a janeiro de 2019. Essas informações devem ser prestadas no prazo de 10 dias úteis.
O objetivo da reunião foi tomar providências sobre os pontos colocados no Inquérito Civil e cobrar do secretário de obras e urbanismo e do secretário de planejamento da Prefeitura de Marituba, uma solução concreta para o problema de insuficiência na prestação do serviço de iluminação pública por parte do poder público municipal, bem como discutir sobre a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip), que é cobrada diretamente na conta de energia elétrica dos consumidores de Marituba, que ocorre mesmo com a carência na prestação do serviço de iluminação. A situação foi bastante questionada pela sociedade maritubense.
Um dos bairros a sofrer com a ausência de iluminação é o Bairro Novo, que fez um abaixo-assinado e um levantamento, onde foi verificado que cerca de 50% dos pontos que deveriam ter iluminação pública, estão sem lâmpadas.
Para a promotora de Justiça, Ana Maria essa escuridão causa um sentimento de insegurança à população e consequentemente facilita a atuação da criminalidade nesses bairros e em vários outros.
“Hoje Marituba tem quase 2 mil pontos sem lâmpada, sem iluminação, que é cerca de 20% de postes sem luz. Todos pagam a taxa de iluminação pública e o serviço não está sendo prestado em muitos bairros, então o nosso pensamento é exigir do poder público de Marituba, que seja realizada a regularização do serviço, para que haja melhorias às comunidades afetadas com toda essa escuridão”, pontuou a promotora Ana Maria.
A Prefeitura de Marituba se posicionou na reunião, apresentando o processo de licitação em estágio final, da empresa de iluminação que será contratada, e caso não haja nenhum problema, os trabalhos de regularização, possivelmente irão iniciar daqui a 20 dias.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acompanhará o processo até que os pontos propostos no Inquérito Civil, sejam de fato concluídos.
Além das autoridades municipais de Marituba, participaram da reunião a Polícia Militar, lideranças comunitárias e população em geral.
Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA
