Depois de esgotadas todas das possibilidades extrajudiciais, o Ministério Público do Estado (MPPA) recorreu à justiça para obrigar a direção do cemitério Parque da Eternidade, localizado em Marituba, a se adequar às normas ambientais vigentes.
Através de uma Ação Civil Pública (ACP) a promotora de Justiça Marcela Melo requer, entre outras providências, a paralisação imediata das atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários pelo Parque da Eternidade, permitindo-se apenas as atividades de visitação de parentes e manutenção do cemitério, sendo que o descumprimento culminaria em multa de 20 mil reais por sepultamento não autorizado. A direção terá que garantir espaço em outro cemitério particular, devidamente licenciado, para as famílias que ainda detém o direito de uso de sepulturas no Parque da Eternidade.
O MPPA requer ainda que a direção do cemitério providencie licença de funcionamento e operação; laudo de análise dos parâmetros indicadores de contaminação causada pelas atividades desenvolvidas; auto monitoramento de águas subterrâneas por meio de laboratório credenciado; elaboração de programa de monitoramento de lençol freático; coleta e correta destinação dos resíduos sólidos produzidas nas dependências do cemitério; além de muro em toda a área do empreendimento visando impedir o acesso de estranhos.
Fundado em 2001, o cemitério funciona há quase duas décadas. Porém, foi construído sem respeitar as normas de licenciamento para este seguimento tendo se regularizado e tirado sua licença de operação somente em 2010, sendo que a validade desse licenciamento encerrou em 2012. Desde então, o empreendimento vem deixando a desejar quanto as exigências dos documentos obrigatórios funcionando de forma irregular, não atendendo as exigências legais ambientais e tornando-se um potencial risco ao meio ambiente e à saúde da população local, haja visto o perigo de poluição por necruchorume.
Desde 2016 o MPPA acompanha o caso, já naquela época o MP constatou que o cemitério estava funcionando sem licenciamento ambiental obrigatório exigido pelos órgãos fiscalizadores. O empreendimento chegou a ser multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) por operar sem licença.
Em 2017 a direção do cemitério pediu dilação do prazo para providenciar sua defesa e documentação. Porém, mais de um ano se passou depois disso e nada foi providenciado. Em 2018, o Ministério Público solicitou visita de técnicos ao local que confirmaram o seguinte: “sem a observância da política ambiental o cemitério é um iminente risco de contaminação das águas superficiais e subterrâneas da área do entorno”.
O MP voltou a pedir informações sobre a regularização do cemitério mas não obteve retorno apesar de ter sido embargado, por não ter licença de operação válida, pela SEMMA. Em 2019, observou-se que o cemitério continuava em atividade sendo necessário o MP, juntamente com a SEMMA, Polícia Civil e Polícia Militar se deslocarem até lá para dar cumprimento ao embargo, o que ocorreu em maio de 2019, sendo autorizadas apenas as atividades de manutenção e visitação. Porém, um dia após ter sido lacrado e impedido de realizar sepultamentos o cemitério continuou desrespeitando as normas ambientais realizando enterros.
O MP tentou celebrar um Termo de Ajuste de Conduta com a direção do empreendimento que não aceitou fazer acordo. Na mesma época, a Promotoria de Marituba recebeu moradores do bairro Novo Horizonte que denunciaram que o cemitério estaria descartando e queimando lixo irregularmente, fora dos limites do terreno. Dentre os objetos descartados estariam roupas de defuntos, materiais de trabalho dos funcionários, restos de caixões, entre outros.
No final de 2019, a direção do cemitério finalmente procurou a SEMMA para providenciar a licença. O MPPA solicitou nova vistoria técnica onde foi constatada a ausência de poços de monitoramento. Na documentação apresentada pela empresa não foram observados registros dos perfis geológicos desses poços, não havendo registro de que eles foram instalados em conformidade com as normas. Apesar de haver poços de monitoramento não há registro de controle da qualidade das águas subterrâneas. Além disso, também foi constatado o avanço do cemitério sobre uma área de preservação permanente, comprovando condutas lesivas ao meio ambiente.
