Novo decreto permite reabertura parcial do comércio de Marabá

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Margem da Orla de Marabá - Foto: Jorge Clésio

O prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, assinou na tarde dessa segunda-feira (30), o decreto n° 29/2020 ampliando as atividades e serviços essenciais de que trata o decreto n°26/2020, referente ao fechamento do comércio. O novo decreto, que tem como principal objetivo evitar o desabastecimento do município, entra em vigor a partir dessa terça-feira (31).

No novo texto autoriza a abertura e funcionamento de lojas de material de proteção, de distribuição de gás água, de produto de informática, de produtos hospitalares, de materiais de construção, de eletrodomésticos e celulares, óticas lavanderias de roupas, assistências técnicas, lavagem de veículos, laticínios e frigoríficos, correspondentes bancários, autopeças, borracharias, concessionárias de veículos. Qualquer estabelecimento também pode realizar vendas online, desde que entregue em domicílio.

Também fica permitida a abertura de restaurantes localizados nas margens das entradas e saídas da circunscrição do município de Marabá, apenas para o fornecimento de marmitas, com o objetivo de alimentar os caminhoneiros que abastecem diariamente a cidade. “Vale lembrar que todos esses estabelecimentos estão condicionados às regras sanitárias e devem cumprir uma série de requisitos especiais durante esse período único que vivemos no mundo”, comenta Luciano Lopes Dias, secretário de saúde.

Exigências

Entre as obrigações exigidas dos estabelecimentos que abrirem as portas estão a disponibilidade de álcool em gel 70% em locais estratégicos das lojas para utilização de funcionários e clientes, utilização de máscara descartável para os funcionários, realização da desinfecção periódica de maçanetas e corrimão ao longo do dia, sinalização dos locais de espera em filas com fitas adesivas para distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas.

O prefeito ressaltou que essa ampliação dos serviços não é uma mudança na orientação e quer as pessoas devem permanecer em quarentena, sem sair de casa, pelo maior tempo possível. “Estamos pedindo a união das pessoas. As mudanças foram feitas porque achamos melhor no momento, mas podem ser modificadas conforme a necessidade. O isolamento continua e pedimos que a população permaneça em casa”, acrescenta.

Outros estabelecimentos como shopping center e bares, não são contemplados pelo decreto, porque são regulados por decreto estadual.

Fiscalização

Luciano Lopes garantiu que a equipe da vigilância sanitária fiscalizará o cumprimento do decreto periodicamente pela cidade. “Entendemos que o momento é difícil, por isso inicialmente trabalhamos com a orientação. Caso se repita haverá a notificação e eventualmente o fechamento do estabelecimento. Mas não é a nossa intenção prejudicar o comerciante. A intenção é prevenir à covid-19 juntos”, complementa.

Aulas

As aulas no município permanecem suspensas. O atual decreto não altera em nada o que diz o decreto nº 22, de de 18 de março, que suspendeu as atividades escolares por 15 dias. Um novo decreto, estendendo a suspensão das aulas por mais 15 dias, deve ser assinado pelo gestor. “São mais de 80 mil alunos que voltariam as aulas. Temos condições totais de completarmos o ano letivo em outro momento. As aulas permanecem suspensas por enquanto’, sublinha Tião Miranda.

O prefeito também comentou que, no momento, não há nenhum plano de fechamento de fronteiras para o município. Mas há fiscalização das rodoviárias quanto ao tráfego de pessoas e regras de higienização.

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