O governo do Pará quer que o presidente Michel Temer revise, ou até mesmo revogue, uma Medida Provisória (MP) que altera os limites de quatro Unidades de Conservação (UC) e cria uma nova no Estado. De acordo o governo paraense, a alteração dos limites inviabiliza mais de 400 projetos na região Oeste do Estado, incluindo o de mineração de ouro Tocantinzinho, próximo a Itaituba (PA), da Eldorado Gold.
Assinada pelo presidente Michel Temer no último dia 20 de dezembro, a MP 756/2016 cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso, e altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. A alteração tem o objetivo de atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, no Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.
De acordo com uma nota divulgada na sexta-feira (13) pelo governo do Pará, a mineradora canadense Eldorado Gold já realizou pesquisas e investiu cerca de R$ 200 milhões no projeto, que deve gerar 600 empregos diretos. O objetivo da empresa é investir, no total, cerca de US$ 503 milhões na região.
“O Tocantinzinho faz parte do Plano Pará 2030, que prevê, entre outras medidas, a atração de novas empresas para o Estado, ampliando o desenvolvimento econômico e social por meio de projetos sustentáveis que gerem emprego e renda para a população, respeitando o meio ambiente”, afirma em nota o governo paraense.
Segundo Paulo Pedrosa, do Ministério das Minas e Energia (MME), faltou diálogo com o Ministério do Meio Ambiente para a aprovação da Medida Provisória. “Isso agora precisa ser revisto, pois o Tocantinzinho não é um projeto de interesse apenas do estado do Pará, mas é também um projeto de interesse do Brasil”. De acordo com os técnicos do MME presentes na reunião, há pelo menos 400 projetos em andamento na mesma região e o da Eldorado é o maior deles.
Durante a reunião, foram sugeridas propostas para a correção da falha, inclusive o impedimento da MP no Congresso Nacional. Os secretários Adnan Demachki e Luiz Fernandes mostraram, com mapas, que ainda há grande número de áreas disponíveis para a ampliação do Parque do Jamanxim, sem que necessariamente a região do projeto seja afetada.
“Não podemos penalizar um projeto que vai gerar emprego e renda para a população paraense, ao mesmo tempo em que não podemos penalizar um projeto importante como a Ferrogrão”, disse Adnan Demachki, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). “Mas, há alternativas que beneficiam os dois projetos e foi isso que viemos mostrar aqui”, ressaltou.
Também estiveram presentes na reunião o representante da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Luiz Fernandes Rocha e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
