Decisão do MP obriga a convocação de aprovados em concurso público de Curionópolis

Prefeitura tem 30 dias para realizar os procedimentos admissionais e reduzir a quantidade de temporários
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Foto: Divulgação/MPPA

A Prefeitura Municipal de Curionópolis tem 30 dias para convocar todos os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2016, realizado pelo Executivo para preencher mais de 300 cargos de níveis médio e fundamental. O prazo consta de decisão judicial obtida nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que cobrou as convocações após a prefeitura inchar o quadro de pessoal com servidores temporários.

A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Curionópolis contra a prefeitura local. A ação detalha que em 2015, durante a gestão do ex-prefeito Wenderson Azevedo Chamon, o MPPA celebrou um termo de ajustamento de conduta com a gestão municipal para a realização de concurso público para provimento de cargos de caráter permanente que estavam ocupados por servidores temporários e comissionados.

Em 2016, a prefeitura realizou concurso público (edital nº 001/2016) para provimento de mais de 300 cargos de níveis médio e fundamental no quadro de pessoal, homologando o resultado final do certame no mês de dezembro de 2016.

Já em 2017, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar suspendendo o concurso público nº 001/2016 diante de suspeitas de possíveis irregularidades na realização do certame. O tribunal revogou a decisão em maio de 2019 e determinou o prosseguimento do concurso com as fases de convocação, nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados.

Apesar disso, no mês de maio de 2017, já durante a gestão do prefeito Adonei Sousa Aguiar (atualmente afastado do cargo), o MPPA identificou que a prefeitura teria contratado 862 servidores em caráter temporário, além do fato de o TCM-PA ter constatado outras irregularidades no curso do certame.

O MPPA também constatou que desde a decisão do TCM/PA que determinou o prosseguimento do concurso, nenhuma convocação/nomeação ocorreu, mantendo a prefeitura de Curionópolis o elevado número de servidores temporários em seus quadros, o que motivou a promotoria a ajuizar ação civil pública para obrigar a convocação dos aprovados.

A prefeitura ainda não foi intimada da decisão judicial. O prazo de 30 dias para realizar as convocações e os procedimentos admissionais dos candidatos aprovados começa a contar a partir desta notificação. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.

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