O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda, assinou nesta terça-feira (13/03) o Ato de Instalação da Comissão Especial de Estudos sobre a Viabilidade Econômica para a Criação de Novos Municípios no Pará.
A comissão é resultado de debates sobre o assunto na Alepa. “Desde o ano passado, participamos de diversas reuniões para verificar como o Poder Legislativo pode contribuir para esse processo, muitos municípios propostos precisam de estudos de viabilidade econômica e não tem recursos para fazer isso”, lembrou o deputado Márcio Miranda.
De acordo com o ato, a comissão terá um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para concluir o trabalho.
Os membros titulares da comissão são os deputados Hilton Aguiar, autor do requerimento de criação, Aírton Faleiro (PT), Miro Sanova (PDT), Iran Lima (PMDB) e Gesmar Costa (PSD). Como suplentes, foram indicados os deputados Carlos Bordalo (PT), João Chamon (PMDB) e Eduardo Costa (PSD).
O próprio deputado Hilton Aguiar foi eleito presidente da comissão e o deputado Iran Lima como relator. “Vamos começar a trabalhar imediatamente. Uma das propostas é verificar de onde sairão os recursos para a realização de estudos de viabilidade socioeconômica dos novos municípios. Esse recurso deve vir do Governo do Estado em parceria com a Alepa e de emendas parlamentares com esse fim”, explicou o deputado Hilton Aguiar.
