Nove pontos de venda de açaí foram fiscalizados na manhã desta quarta-feira, 23, no bairro do Jurunas. Durante a ação, os servidores da Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), da Prefeitura de Belém, interditaram quatro estabelecimentos.
Três deles descumpriam normas higiênico-sanitárias exigidas pelo Decreto Estadual 326/2012, e o quarto ponto foi interditado por adulteração do produto com goma de tapioca. Toda a ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Belém (GMB).
Segundo a gerente da Casa do Açaí, Camila Miranda, o proprietário do estabelecimento interditado por adulteração do produto responderá legalmente por infração do Código de Defesa do Consumidor. “Para a produção do açaí deve ser adicionado somente o fruto e a água. Os demais donos dos estabelecimentos interditados deverão procurar a Casa do Açaí para realizarem a capacitação, que é gratuita, iniciar o processo de regularização do ponto e, posteriormente, voltar a comercializar o produto”, explicou Camila.
Risco à saúde – Camila ressalta que, além da interdição do ponto, é realizado o descarte do produto adulterado, pois representa risco para a saúde da população. Assim como, são descartados outros objetos que não devem ser utilizados no local de tratamento do açaí, dentre eles, peças de madeira, guardanapos de tecido ou baldes reutilizados.
O bairro do Jurunas concentra o maior número de estabelecimentos de venda de açaí e, destes, poucos buscam se regularizar perante à Vigilância Sanitária. “Resolvemos fazer uma ação de intensificação para que eles procurem se adequar, já que a Prefeitura concede todo esse apoio por meio da Casa do Açaí para a capacitação do batedor. Pedimos o apoio da população, que também é os olhos da Vigilância Sanitária”, disse a gerente.
Interditado – Em um dos estabelecimentos interditados, localizado na avenida Roberto Camelier, o proprietário, Manoel Ferreira, disse ter entendimento sobre as normas exigidas pela Vigilância Sanitária, e que, futuramente, mudaria o ponto de local para outro com melhor infraestrutura. “Estou aqui temporariamente, mas, em breve, mudarei para o Guamá, pois aqui é alugado”, disse. No local foram encontrados utensílios e maquinário com bastante sujeira e fios elétricos soltos.
Decreto Estadual 326/2012 – Todas as medidas regulatórias estão de acordo com o Decreto Estadual, de número 326/2012, que estabelece as normas para cadastramento de batedores artesanais e padrões para instalação e processamento do açaí e da bacaba.
O mesmo decreto também implantou a utilização do tanque de branqueamento, que usa alta temperatura e choque térmico para diminuir a carga microbiana, minimizando a possibilidade de contaminação da doença de Chagas.
Casa do Açaí – A Casa do Açaí, gerido pela Sesma, é um espaço que serve de apoio para os batedores artesanais de açaí, disponibilizando serviços, cursos de capacitação e orientações para a melhor qualidade do produto e meios de combater a doença de Chagas. Funciona como um braço do Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa).
Selo – Para monitorar a qualidade do açaí comercializado em Belém, a Casa do Açaí emite o selo Açaí Bom, criado pela Prefeitura de Belém desde 2015. O selo indica que o comerciante certificado realiza as boas práticas de manipulação, além de estar em dia com as licenças de funcionamento. Os estabelecimentos devem atualizar a licença todo ano.
Atualmente, existem em Belém 143 estabelecimentos que possuem o selo de qualidade Açaí Bom. Em 2019, já foram capacitados mais de 1.500 manipuladores de açaí, realizadas mais de 2.200 inspeções e 20 estabelecimentos foram interditados.
