MP processa planos de saúde em Belém por má estrutura para tratar covid-19

Promotoria ajuizou ação após inércia da rede privada em oferecer mais leitos, respiradores e remédios aos pacientes
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Foto: Divulgação/MPPA

Em ação civil pública ajuizada neste domingo (3), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requereu, com urgência, que a Unimed Belém, Hapvida, Hospital Amazônia e Hospital Adventista de Belém sejam obrigados a melhorar a estrutura de atendimento aos pacientes que contraíram o novo coronavírus. Entre os pedidos, o MPPA espera que os planos de saúde aumentem a quantidade de leitos, adquiram respiradores e garantam medicamentos, como azitromicina e cloroquina.

A ação foi motivada pelo colapso registrado na rede privada de saúde de Belém nas últimas semanas. O MPPA recebeu várias reclamações de consumidores e de próprios funcionários da Unimed Belém, Hapvida, Hospital Amazônia e Hospital Adventista de Belém apontando desorganização, falta de leitos para internamento de pacientes, ausência de máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPI’s) e negativa de atendimento emergencial sob o argumento de “a sala de emergência estar lotada”.

“Nota-se, com grande preocupação, a ausência das empresas de planos e seguros de saúde na formulação e execução de respostas articuladas de enfrentamento da pandemia no âmbito das estruturas públicas do sistema de saúde no Brasil”, destaca trecho da ação civil, que é assinada pelos promotores de Justiça Joana Chagas Coutinho, Cesar Bechara Mattar Junior e Frederico Oliveira, todos titulares da Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém.

Neste domingo (3), os promotores ajuizaram a ação durante o plantão cível do Judiciário. No documento, eles destacam a inércia das operadoras de planos de saúde e hospitais com plano se saúde próprio para adotar medidas para um melhor atendimento consumidores.

Para ilustrar a inércia dos planos de saúde e dos hospitais, o MPPA exemplifica que as empresas requeridas ainda não utilizaram verbas do Fundo Garantidor da Saúde Suplementar (FGS), que teve a sua utilização flexibilizada pelo Ministério da Saúde ainda em março em função da pandemia de covid-19.

O fundo é uma reserva formada por ativos dos próprios planos de saúde, que estão autorizados a realizar saques no FGS, acessar créditos, empréstimos, repasses e subsídios governamentais, de maneira ainda não totalmente esclarecida.

Antes de ingressar na Justiça para cobrar melhor estrutura para atendimento dos usuários de planos de saúde, o MPPA expediu recomendação às empresas requeridas, mas não obteve resposta satisfatória.

Pedidos do MPPA

Diante do quadro urgente provocado pela pandemia da covid-19 e da expectativa de aumento dos casos de pessoas infectadas em Belém, o MPPA requereu à Justiça, em caráter liminar, que a Unimed Belém, Hapvida, Hospital Amazônia e Hospital Adventista de Belém aumentem o número de leitos e leitos de UTI (devidamente equipados com respiradores) para o atendimento de seus Beneficiários, bem como cumpram a resolução da Agência Nacional de Saúde, que torna obrigatória a realização de testes para detectar o novo coronavírus.

Além disso, o MPPA requereu que as empresas providenciem a disponibilização de aparelhos respiradores, em quantidade suficiente para atender as necessidades dos pacientes da rede hospitalar privada de Belém e ofereçam medicamentos para tratamento da covid-19, como azitromicina, cloroquina e hidroxicloroquina.

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