Os problemas da feira livre de Bragança serão discutidos em uma audiência pública no próximo dia 20, no horário das 16hs às 19h, no Teatro Museu da Marujada de Bragança, localizado na Travessa Cônego Miguel, sem número, bairro Centro.
A audiência pública está sendo convocada pela 2ª Promotora Titular de Justiça de Bragança, Amanda Luciana Sales Lobato, e por Nadilson Portilho Gomes, 1º Promotor de Justiça Titular de Capanema, oficiando no cargo da 3º PJ de Bragança.
Durante a audiência serão coletadas informações e elementos técnicos e científicos que possam subsidiar a atuação extrajudicial e eventualmente judicial do Ministério Público do Estado do Pará, em especial da Promotoria de Justiça de Bragança, visando garantir o direito das pessoas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de primar pela observância das normas sanitárias e respeito aos direitos dos consumidores na feira livre municipal.
Segundo Portilho, o evento também tem a finalidade de conscientizar a comunidade de Bragança e apresentar dados para a sociedade sobre os trabalhos da Promotoria de Justiça relacionados ao meio ambiente no município, e a comercializações de produtos irregulares no que refere-se a feira livre municipal.
A ideia também é contribuir com ações que possam minimizar os impactos dos danos ambientais no rio Caeté e com a preservação do patrimônio histórico no entorno da feira livre municipal, além de buscar possíveis responsabilizações por ações ou omissões violadoras do meio ambiente ecologicamente equilibrado por parte do Poder Público e de particulares, lesões aos direitos dos consumidores e violações de normas higiênico-sanitárias.
“Queremos estimular a coletividade para o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações e manter uma feira livre organizada e limpa, além de outros objetivos já citados”, explica Portilho.
Veja aqui o edital da audiência
Texto: Ascom, com informações da PJ de Bragança
