O Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará expediram Recomendação conjunta à prefeitura de Altamira solicitando a suspensão imediata do processo de aprovação do plano de saneamento, além da suspensão do processo de concessão do sistema de saneamento municipal à uma empresa privada.
A Recomendação foi motivada pelo fato da prefeitura não ter sido suficientemente transparente ao dialogar com a população sobre suas intensões voltadas às melhorias do saneamento básico.
No início de setembro a prefeitura organizou uma audiência pública para apresentar um esboço do plano municipal de saneamento que, posteriormente, seria submetido à aprovação e execução. Porém, apenas uma pequena parcela da população participou do evento e não considerou a apresentação esclarecedora.
Na ocasião a prefeitura informou sua pretensão de repassar a concessão do sistema de saneamento de Altamira à uma empresa privada, durante 35 anos, de forma não onerosa. Porém, não apresentou justificativa para essa decisão.
A Recomendação conjunta requer que tanto o processo de aprovação do plano de saneamento quanto o processo de concessão sejam suspensos e que a retomada de ambos esteja condicionada ao cumprimento das medidas propostas pelo MPPA, DPU e DPE.
A prefeitura deverá, por exemplo, promover novas audiências públicas para que as informações possam ser debatidas com o maior número possível de usuários do sistema. Essas audiências deverão ser amplamente divulgadas e, também, deverão correr nos fins de semana para ampliar as chances de participação da população.
Na Recomendação MPPA, DPU e DPE destacam que as audiências são importantes para “apresentação dos cenários e, principalmente, para a discussão sobre os prazos e tarifas dos serviços. Aliás, a lei 11.445/2007 prevê a mobilização social na elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do plano, que deve ser feita a cada quatro anos”.
Nas novas audiências, o município deverá apresentar, de forma didática, sua proposta de gestão do sistema de saneamento baseado em estudo técnico, além de apresentar valores e dados que serão comparados ao plano de gestão privada apresentado anteriormente.
Uma estação de captação de água, uma de tratamento de água, e uma de tratamento de esgoto estão sendo construídas pela Norte Energia como uma das condicionantes ao licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte. Até que estejam em pleno funcionamento todo o sistema deverá ser gerido pela Coordenadoria de Saneamento de Altamira (COSALT) para que sejam avaliados os efeitos e resultados da prestação de serviço, especialmente o impacto financeiro causado à população.
A inobservância da Recomendação pela prefeitura ensejará na adoção de medidas jurídicas pelo MPPA, DPU e DPE. A Procuradoria Geral do Município, COSALT, Secretaria de Planejamento, Câmara Municipal de Vereadores e movimentos sociais já foram informados sobre a Recomendação.
Confira a íntegra da Recomendação
Texto: Ascom MPPA
