Deputados reúnem e avaliam sobre os assassinatos de presos de Altamira

Foto: Ozeas Santos | Alepa

Os deputados estaduais realizaram nesta quinta-feira (01/08), na sala VIP da Alepa, uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor – CDHDC e da Comissão de Segurança Pública – CSP da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para iniciar as apurações do massacre que resultou na morte de 58 pessoas no Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA), localizado na região Xingu, sudoeste do Estado, ocorrido nas primeiras horas da última segunda-feira (29/07).

A reunião serviu ainda para analisar a morte de quatro outros detentos por sufocamento, tidos como líderes da rebelião. Mortes ocorridas no outro dia após o massacre, quando eram transferidos para Belém, durante o trajeto de Novo Repartimento a Marabá. A visita dos deputados ao presídio de Altamira prevista para esta sexta (02/08) foi transferida para a próxima semana.

A reunião, que foi coordenada pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da CDHDC, contou ainda com as presenças dos deputados Toni Cunha (PTB), presidente da CSP; Caveira (PP); professora Nilse Pinheiro (PRB), Marinor Brito (PSOL) e Fábio Freitas (PRB).

No início os representantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, o assessor da SEGUP, Luciano Oliveira, e o delegado Mac Dowell Fortes, diretor de Assessoria de Segurança Institucional (Inteligência) da Superintendência do Sistema Penal – SUSIPE explanaram a respeito do ocorrido, passando detalhes do serviços de acompanhamento que estão sendo feitos junto aos detentos e as providências tomadas sobre o ocorrido
Registraram como inverdade a notícia veiculada nacionalmente de que o Serviço de Inteligência do Governo deteria informações ou suspeitas de que pudesse ocorrer uma rebelião em Altamira. Durante as exposições foi traçado um perfil das facções criminosas existentes nas casas penais do Estado. E anunciado as medidas de melhorias efetuadas nos sete meses de governo Helder Barbalho.

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Foram anunciadas ainda a entrega, ainda este ano, de mais de duas mil vagas no sistema penal, distribuídas em Abaetetuba e Tucuruí com obras de ampliação, a construção de unidades prisionais em Redenção, Parauapebas, e dois blocos carcerários no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará 1 em Santa Izabel. Em Vitória do Xingu, foi anunciada ainda a construção de uma colônia industrial e os Centros de Recuperação Feminina e Masculina pela Norte de Energia, devido às condicionantes da construção da Barragem de Belo Monte.

O deputado Bordalo apresentou um relatório preliminar sobre as mortes ocorridas em Altamira, caracterizando o fato como sendo em decorrência de uma briga territorial interna de facções criminosas. Das 58 mortes ocasionadas pelo conflito, 16 pessoas foram decapitadas e 42 morreram por asfixia, em decorrência do incêndio provocado.

Na data da rebelião a população carcerária do presídio de Altamira era de 331 presos, enquanto a capacidade máxima prevista é de 208 detentos. E destes, 80 presos eram condenados, 145 presos provisórios e 86 presos condenados/provisórios para um número de 11 agentes prisionais.

Bordalo traçou o quadro de superlotação das Casas Penais no Pará, citando uma a uma das 15 unidades prisionais. Juntas elas têm uma capacidade instalada de 9.934 vagas (dados de junho de 2019) e que no entanto, hoje abrigam uma população carcerária de 20.026 presos, sendo 7.656 presos condenados/provisórios, 7.384 presos provisórios e 4.986 condenados.

No relatório preliminar da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA foram listadas ainda as deficiências estruturais da política pública de segurança pública com reflexos no sistema carcerário paraense. Elas vão desde o acesso à justiça; as deficiências no processo de ressocialização de presos e egressos; e as deficiências materiais dos órgãos e instituições executivas responsáveis pela Segurança Pública.

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Para o deputado Toni Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública, a rebelião foi fruto da disputa territorial entre as facções criminosas existentes no sistema prisional. Considerou ainda outros fatores como a falta de estrutura dentro das cadeias, superlotação, ausência de agentes prisionais e o grande número de presos provisórios nos presídios.

Ele se preocupa com  a informação de que 85 presos morreram desde o início da gestão atual do governo do Estado, dentro do sistema penal, e destes, mais de 60 foram  por questões de violência, afora o episódio de Altamira. O deputado Cunha saudou a primeira posse de agentes penitenciários concursados, que irá acontecer no próximo sábado ( 03/08) “Serão 485, com carreira de Estado, com poder de polícia. Eles irão contribuir para um maior controle dos presos”, destacou Toni Cunha.

O parlamentar anunciou ainda a apresentação de um projeto de decreto legislativo autorizando o Poder Executivo alienar imóveis do tipo urbano, de propriedade do Estado do Pará, para a construção de conjuntos habitacionais destinados a policiais militares, inicialmente em Marabá, Santarém e Ananindeua, em duas áreas distintas.

Durante a reunião se manifestaram ainda os representantes da Defensoria Pública do Estado, Vladimir Koenil; Juliana Fonteles, presidente do Conselho Penitenciário do Estado; Kácia Matos, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH e Brás Melo, representando o Conselho Federal dos Direitos Humanos da OAB.

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