Deputados do Pará aprovam redução de 30% nas mensalidades escolares

A lei se aplicará as prestação de serviços educacionais na rede privada
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Foto: Ozéas Santos

Em uma Sessão Extraordinária com duração de pouco mais de cinco horas, os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (08.04), em redação final, projetos de leis, projetos de resolução e nove Decretos Legislativos de Reconhecimento de Calamidade Pública a vários municípios paraenses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Todos os projetos  receberam votação unânime pelos 26 deputados presentes.

Apesar da sessão prolongada os deputados seguiram os protocolos de distanciamento e o uso de máscara, além dos cuidados em higienizar as mãos com álcool em gel disponíveis no auditório João Batista, onde ocorreu a sessão.

Entre os vários projetos do Poder Executivo aprovados, destaca-se o projeto de Lei 75/2020, que autoriza o Governo do Estado a realizar o pagamento de tarifa de energia elétrica para consumidores de baixa renda, durante o período de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a partir das faturas com data de 1º de abril de 2020. A proposta atende somente os contratos cadastrados no Programa da Tarifa Social, do Governo Federal, que estabelece consumo de até 100 Kwh.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 74/2020 que estabelece a redução de 30% no valor das mensalidades referentes à prestação de serviços educacionais na rede privada, enquanto durarem as ações de combate ao coronavírus no Estado.

De iniciativa do deputado Eliel Faustino, a proposição abrange todas as instituições de ensino da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior da rede particular em atividades em solo paraense. Depois de aprovado, a matéria segue para apreciação e sanção do governador Helder Barbalho.

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