Produtores Rurais vizinhos ao Projeto Pedra Branca ajuízam ação no Tribunal de Justiça

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) divulgou recentemente o edital de convocação para uma Audiência Pública que deverá ser realizada no dia 10 de maio, no município de Água Azul do Norte. Segundo a Semas o objetivo é informar à comunidade sobre o Projeto Pedra Branca, de responsabilidade da empresa Vale Dourado Mineração.

Produtores Rurais vizinhos ao projeto de Cobre ajuizaram ação no Tribunal de Justiça pedindo a cassação da Licença de Operação. Segundo os produtores já encaminharam diversos ofícios para a mineradora solicitando reunião para serem informados sobre o projeto e para minimizar os danos a eles causados. Mas nenhuma resposta foi dada aos ofícios.

No dia  27 de março de 2017 foi feita denúncia na Secretaria Estadual de Meio Ambiente sob o nº 2017/0000009676. Por meio da denúncia a mineradora já foi autuada conforme se verifica na decisão abaixo:

Despacho: Retorno o documento em tela para que seja redigido e encaminhado ao interessado Ofício – resposta contendo as seguintes informações:

1-Em 21/03/2017 foi realizada ação de fiscalização para verificar supostas irregularidades desenvolvidas pela empresa Vale Dourado Mineração Ltda – Projeto Pedra Branca no município de Água Azul do Norte;

2-A partir do verificado em vistoria foram lavrados na sede desta Secretaria os seguintes Autos de Infração:

AI nº 09923/2017/GERAD (processo punitivo nº 10586/2017) devido ao desenvolvimento da atividade de Pesquisa Mineral com Lavra Experimental em face de implantar, antes da liberação da licença de operação para a atividade, estruturas necessárias à mesma, tais como: rampa e emboque da futura mina subterrânea, prédio administrativo (incluindo refeitório); 08 (oito) contêineres servindo de escritório e vestiário; sistema de esgotamento sanitário com fossa/filtro/sumidouro; e ponte de concreto armado sobre o rio Plaquê (estrada vicinal que dá acesso ao projeto); e

AI nº 09922/2017/GERAD (processo punitivo nº 10584/2017) devido ao desenvolvimento da atividade de Pesquisa Mineral com Lavra Experimental em face de realizar captação de água subterrânea sem a devida Outorga de Uso de Recursos Hídricos emitida por Órgão Ambiental competente.

Com isso os Produtores Rurais ajuizaram o Mandado de Segurança nº 0802475-02.2018.8.14.000 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando a anulação da Licença de Operação por descumprimento a normas ambientais. O processo foi distribuído para a Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

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