Acompanho em Parauapebas movimentos que buscam retornar o debate sobre a fragmentação territorial paraense. Agora sobre nova nomenclatura, novos “discursos”, mas com as mesmas figuras dirigentes de sempre. O que pode tornar o processo mais “inseguro” do ponto de vista do convencimento ou até mesmo da aceitação popular. Não sou contra a divisão do Pará com a criação de novos entes federativos, mas me posiciono de forma crítica à forma de como esse processo poderá ser feito.
Não há dúvida que a região sul e sudeste do Pará recebem pouca ou quase nenhuma atenção dos grupos políticos que passaram ou estão no Palácio dos Despachos. O descaso é histórico e não deverá mudar no atual cenário político nem a médio prazo. O orçamento anual do governo estadual é o maior exemplo de como as regiões citadas são tratadas. O debate precisa ser aperfeiçoado. Não cabe mais (nem ao senso comum) discursos como: “o Pará é muito grande, não há como governar”. Se a dimensão territorial fosse problema, o estado de Sergipe e Alagoas teriam os melhores índices de Desenvolvimento Humano do país, e estão bem longe disso. Esse é só um exemplo de erros que ocorreram e que – pelo visto – continuam a ocorrer.
Em setembro de 2011, promovi juntamente com algumas pessoas, debate sobre a divisão do território paraense, no auditório de uma faculdade particular em que ministrava aulas, no referido ano. Na ocasião estavam debatendo os deputados estaduais Celso Sabino (PSDB, na época no PR) e João Salame (PP, na época PPS), hoje ex-prefeito de Marabá. Atuei como mediador e fiz algumas considerações sobre o processo, buscando não interferir nos posicionamentos de ambos.
Em dezembro de 2011 o plebiscito da divisão territorial do Pará estava definido. O NÃO venceu com certa folga nos dois casos: criação dos Estados de Carajás (sul e sudeste paraense) e Tapajós (oeste do Pará). O Pará manteria as suas dimensões territoriais continentais, com pouco mais de 1,2 milhão de km². Na próxima semana completará cinco anos da consulta popular.
Já abordei o tema diversas vezes, pelo menos, uma vez por ano. Provoquei o debate sobre a questão diversas vezes e nada mudou. Nem o governo do Pará avançou no combate às desigualdades regionais e nem ações para a retomada do debate de fragmentação territorial retornaram. Tudo parece sobre o assunto em nível de espera, em “banho-maria”.
Pela legislação da época, caso Carajás fosse criado, por dez anos a União teria a obrigação de manter o custeio do novo ente federativo. Hoje, a situação de Carajás estaria um caos em relação as finanças públicas, haja vista, a crise que o país atravessa, cortes por parte do governo federal e diversos Estados “quebrados”, quase sem recursos para manter o custeio de suas máquinas administrativas.
É fato irrefutável que, o governo do Estado, historicamente, centraliza suas ações em Belém e seus arredores. Diversas regiões do continental território paraense estão largadas à própria sorte, sem a presença de ações de políticas públicas estaduais. E foi neste mesmo sentido que a proposta avançou no campo jurídico e foi rejeitado nas urnas. Belém sendo – de longe – o maior colégio eleitoral do Pará, garantiu a integridade territorial, derrubando a pretensão de outros milhares de pessoas em terem um Estado mais perto, mais atuante, pelo menos, na teoria. Outro fator flagrante é a falta de representação política da região sudeste nos parlamentos estadual e federal, o que faz “virar água” qualquer pretensão ou disputa política em prol da região?
Na região de Carajás, o então deputado federal Giovanni Queiroz (PDT) é o principal articulador para o surgimento de um novo Estado. Em 2014, depois de três anos da derrota nas urnas, o parlamentar articulou na Câmara dos Deputados para que o projeto voltasse à Casa e fosse restruturado, agora com diversas alterações. A proposta era facilitar os trâmites processuais e o seu formato de aprovação, agora não mais em todo território e sim na área que será emancipada.
Depois desta investida, tudo parou. Não se fala mais sobre a questão. E no atual cenário econômico do país, qualquer proposta que gere custo deverá ser barrada. Não há qualquer possibilidade de avanço sobre a questão do Estado de Carajás, pelo menos a curto prazo. A região que gera a maior riqueza ao PIB paraense é também um grande vazio institucional, o que gera insegurança de todas as ordens.
Em 2014, por exemplo, a título comparativo, a RMB, teve R$ 5,9 bilhões em recursos do tesouro estadual e passou a ter em 2015 R$ 11,7 bilhões. Aumento de 96% em 12 meses. E a projeção de crescimento continuou para o ano seguinte, 2016, passando dos 14 bilhões de reais. Pouco mais de 70% de todo o orçamento estadual foi investido na capital Belém e seus outros cinco municípios que formam a RMB. Já para a região de Carajás (centro de produção econômica do Pará) teve o orçamento reduzido em mais da metade em comparação ao mesmo período. Carajás tinha orçamento na ordem de R$ 1 bilhão em 2015 e passou a ter apenas R$ 438,2 milhões para o ano passado. A região que mantém porcentagem considerável na balança comercial paraense, teve corte de mais de 50% nos investimentos. Ou seja, menos presença do Estado, mais desigualdade regional.
Os cortes para as regiões mais afastadas de Belém continuaram em 2016. A projeção orçamentária quase toda executada para o ano corrente foi na ordem de R$ 24,593 bilhões, para atender as principais metas do governo. Não será espanto mais reduções para as regiões sul, sudeste e oeste do Pará para o orçamento de 2018.
Enquanto se aprofundam as desigualdades regionais paraenses, Carajás continuará a manter grande parte do PIB estadual, mesmo sem fazer parte – pelo menos – nos planos oficiais das ações do Palácio dos Despachos. Belém a cada dia vai ficando mais longe do resto do Pará e as regiões sul e sudeste mais longe do Palácio dos Despachos. O Estado de Carajás se resumirá a uma pretensão, um desejo? Ou mediado pelo senso comum a um oportunismo de alguns? Sem força política regional, o processo continuará no plano das ideias, ou quando sair dela, ou seja, tornando-se prática, como no caso do plebiscito de 2011, poderá ser derrotada novamente por erros grotescos de estratégia?
