A posse de 157 novos servidores municipais em Capanema, no dia 20 de fevereiro, é reflexo da atuação do Ministério Público no município. O Concurso Público nº 01/2018 para cargos de nível fundamental e médio só aconteceu após a atuação decisiva dos promotores do MPPA.
A Promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Capanema, destaca que o último concurso público realizado e finalizado pelo Poder Executivo Municipal foi no ano de 1999 e a realização do certame, em 2018, originou-se da atuação da Promotoria de Justiça de Capanema, proveniente da instauração de dois inquéritos civis, com posterior ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).
O Poder Executivo, por meio do atual prefeito, Francisco Ferreira Freitas Neto, se comprometeu em convocar mais 456 aprovados na segunda chamada, número maior que a quantidade de vagas ofertadas, ressaltando que para o cargo de nível superior, ainda está em fase de provas de títulos, havendo expectativa de que os aprovados também sejam convocados ainda este ano.
A Promotora de Justiça Melina Alves Barbosa, em cumulação na 3ª Promotoria de Justiça de Capanema, pontua que os novos ingressos de servidores públicos efetivos trarão resolutividade à atual problemática vivenciada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Capanema (IPAC). “Esta iniciativa também é fruto de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Capanema, haja vista que um instituto de previdência sobrevive do que é repassado de patronal e funcional dos seus servidores efetivos”, explicou a promotora de Justiça, Melina Barbosa.
“É garantia constitucional do amplo acesso aos cargos públicos a todos os cidadãos, com o ingresso de servidores concursados no serviço público, em substituição aos contratados, em caráter precário, conferindo maior efetividade dos serviços para a sociedade local”, finalizou a promotora Maria José.
Texto: PJ de Capanema Foto: PJ Capanema/Agência Pará
