Foi aprovado esta semana na Alemanha o projeto de lei que introduz na certidão de nascimento a opção pelo “terceiro sexo”, além do masculino e feminino. Os pais podem optar por “outro” ou “diverso”.
A decisão ratifica a sentença do Tribunal Constitucional de 2017, que pedia uma terceira opção no registro e permitia uma inscrição às pessoas que assim desejarem. Segundo o porta-voz do Governo, Stefen Seibert, ainda precisa passar pelo Parlamento, mas estará plenamente em vigor no começo de 2019.
“É hora de modernizar de uma vez a legislação vigente”, comemorou a ministra de Justiça, Katarina Barley, uma das responsáveis pela elaboração do projeto original.
O argumento central do Tribunal Constitucional apontava para a “proteção da personalidade”, garantindo o direito a inscrever sua identidade de gênero de forma “positiva” nos documentos.
Trata-se do reconhecimento dos direitos dos intersexuais na Alemanha, que desde 2013 vinha seguindo a recomendação do Comitê Ético Alemão, o qual estabeleceu que “se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao gênero masculino ou feminino, se deixará sem encher a seção correspondente no registro de nascimento”.
Números extraoficiais dão conta que existem 80 mil intersexuais na Alemanha, menos de 1% da população. Mesmo assim, eles queriam evitar a pressão sobre os pais que não quisessem determinar imediatamente o sexo do bebê logo após o nascimento. Com informações DW
