Na última sexta-feira (29) a Agência Nacional de Mineração (ANM), anunciou o pagamento de R$ 318 milhões para os municípios afetados por estrutura de mineração. Segundo a Agência Nacional de Mineração, diferentemente dos produtores, os estados e municípios afetados são aqueles que não produzem, mas, de alguma forma, são impactados pela mineração, seja abrigando portos, ferrovias ou minerodutos e as demais estruturas que fazem parte da extração dos minérios.
A Agência Nacional de Mineração informou que a lista dos beneficiários afetados é revista todo mês de abril, assim como o tamanho do impacto sofrido no ano anterior, que se transforma na verba de compensação, repassada diretamente às prefeituras. Do total da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) arrecadada, 60% vai para os municípios produtores, 15% para o estado produtor, 15% para os municípios afetados e 10% para a União.
O valor de R$ 318 milhões foram repassados pela ANM, na última quinta-feira (28) para os 1.041 municípios afetados no Brasil. Os municipios paraenses afetados por estrutura de mineração que receberam o CFEM foram Água Azul do Norte, Almeirim, Aveiro, Cumaru do Norte, Eldorado do Carajás, Itaituba, Marabá, Oeiras do Pará, Ourilândia do Norte, Palestina do Pará, Parauapebas, Santa Luzia do Pará, Santana do Araguaia, São Felix do Xingu e São Geraldo do Araguaia.
Confira aqui a lista dos municípios que receberam a CFEM represada
Ainda segundo a ANM, a verba é acumulada e estava represada desde junho de 2018, quando o decreto 9.407/2018 passou a estipular que locais com construções que fazem parte da atividade mineral também são considerados afetados. Municípios e estados que possuem ferrovias, portos e minerodutos não estão nesta remessa, pois já vêm sendo contemplados desde o ano passado.
