O aumento da compensação paga a estados e municípios por danos causados pela atividade mineradora gera neste momento divergências em Plenário. O impasse se dá em torno do valor da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalty da mineração.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), já sugeriu um acordo para que a alíquota seja de até 3,5% sobre a receita bruta de venda do minério. “Podemos até aprovar a alíquota de 4% prevista no parecer do relator, mas corremos o risco de não terminarmos essa votação hoje e essa medida provisória [789/17] caducar”, alertou.
Ramalho ressaltou que o DEM, que é contra a alíquota de 4%, já preparou o chamado “kit obstrução” para tentar evitar que o texto da MP seja aprovado a tempo.
Em defesa dos 4%, o deputado José Priante (PMDB-PA) lembrou que a alteração da alíquota da Cfem é antiga. “Precisamos deliberar essa noite essa matéria. Fui criado em um estado rico de um povo pobre. Pobre não só por causa de uma alíquota baixa sobre a maior riqueza do meu estado, mas por causa da Lei Kandir, que retirou do estado a receita do ICMS das exportações”, ressaltou Priante, ao defender o texto do relator.
“Hoje se está fazendo justiça aos estados mineradores, ao estado do Pará, ao estado de Minas Gerais, municípios mineradores. Nós não podemos perder a oportunidade de voltarmos esta noite esta matéria”, finalizou.
Em busca de um acordo, o relator da MP, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já aceitou fazer pequenos ajustes no texto por meio de uma emenda aglutinativa, que é a emenda que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o projeto.
“O que a gente construiu durante esses meses com o presidente Rodrigo Maia foi um acerto de 3,5%”, disse Ramalho. “Depois, a gente perde os 3,5% e aí vai ficar como está. E é muito ruim para todos nós”, completou Ramalho, ao propor um acordo entre os líderes.
Diversos deputados, no entanto, não concordaram com a proposta e voltaram a defender a manutenção da alíquota de até 4% para a Cfem.
Mineradoras
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a possibilidade de redução da alíquota para atender ao interesse de grandes mineradoras. “Não podemos ceder à pressão da Vale. Vamos construir uma ponte em cima do que estava acordado. É 4% não é 3,5%”, disse.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também sugeriu que seja votado o parecer do relator e que a alíquota de 3,5% seja votada por meio de destaque.
Redação/Portal Canaã com informações do Agência Câmara Notícias.
