Estamos comprometidos com uma profunda transformação da indústria da mineração, em nossos processos e técnicas, em nossas relações com as pessoas e com a natureza. Reconhecemos nossa relevância e influência nos contextos em que estamos inseridos, sobretudo nas questões socioeconômicos e ambientais. Assim, sabemos que é preciso intensificar a prática da escuta e do diálogo. Estamos disponíveis, abertos e com desejo genuíno de mudar para evoluir.
Este documento traz as bases do início desta transformação. São compromissos que o setor assume publicamente, em nome dos quais serão organizadas diversas ações, planos e metas, de modo a permitir à sociedade conhecer e acompanhar, com transparência e objetividade, a evolução das atividades empresariais minerárias legalizadas em território brasileiro. Sabemos que, quanto maior a participação social, mais acertada será a nossa tomada de decisão.
Com isso, reconhecemos e assumimos nossas falhas; lamentamos profundamente as perdas de vidas, os impactos sociais, econômicos, ambientais, culturais e psicológicos causados após os recentes rompimentos de barragens de rejeitos. O sofrimento associado a essas perdas e impactos é parte da história, e sempre será um alerta da inarredável necessidade de honrar todos os esforços para a garantia da segurança operacional.
Os rompimentos de barragens colocaram em xeque a essência da atividade minerária, qual seja, a de oferecer à sociedade uma gama de recursos minerais que, transformados em produtos, permitem o incremento da qualidade de vida e do desenvolvimento humano. A mineração pode – e deve – ser um vetor para o desenvolvimento; indutora da transformação tecnológica; contribuinte ativa para um modo de vida equilibrado e inclusivo; protagonista no incentivo à economia circular e agente de cuidado com o meio ambiente. É preciso, ainda, que, antes e fundamentalmente, a mineração seja responsável.
É imprescindível, nesse contexto, apresentarmos respostas às indagações quanto à nossa segurança operacional e, consequentemente, quanto ao custo-benefício de nossa presença nos territórios.
Qual é o futuro da mineração? E, principalmente, qual é a mineração do futuro?
Diante de tudo o que aconteceu, responder a essas perguntas é uma das formas que encontramos de prestar contas à sociedade, aprendendo com as lições do passado e reafirmando a responsabilidade de garantir a segurança das nossas operações.
Não se defende uma mineração a qualquer preço. Cumprir os compromissos estabelecidos neste documento significa aprofundar um processo de transformação estrutural profunda da mineração brasileira ao longo dos próximos anos. Uma transformação interna pelo engajamento de todo o setor em torno de objetivos comuns, um esforço inédito de uma atividade secular em território brasileiro. Sabemos que este é o único caminho para restaurar nossas relações e, consequentemente, restabelecer a credibilidade e a confiança da sociedade de que essa indústria reúne plenas condições de oferecer mais segurança e processos produtivos mais sustentáveis.
O cerne desta carta, portanto é: uma declaração pública de mudança e evolução dos compromissos da indústria minerária.
O Instituto Brasileiro de Mineração espera contar com a adesão voluntária a este documento do maior número possível de mineradoras Brasil afora e, para isso, irá propagar constantemente o andamento das ações relacionadas ao cumprimento dos compromissos expostos a seguir:
SEGURANÇA OPERACIONAL
Para o Instituto Brasileiro de Mineração, a identificação e o controle de perigos e o gerenciamento de riscos são condições essenciais para assegurar que as operações de qualquer atividade econômica se apresentem em níveis de segurança aceitáveis ou superiores aos padrões exigidos.
Ações
- Contribuir para um novo arcabouço de normas e leis visando regular a mineração do futuro;
- Fomentar a criação de um centro de excelência de segurança operacional e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do setor mineral para compartilhar e desenvolver boas práticas;
- Criar relatório anual sobre segurança operacional, por meio de fóruns específicos entre empresas do setor mineral, instituições de ensino e órgãos não-governamentais.
BARRAGENS E ESTRUTURAS DE DISPOSIÇÃO DE REJEITOS
O IBRAM envidará seus melhores esforços para que a gestão das barragens e das estruturas de disposição de rejeitos observe melhores padrões mundiais, tornando públicas as informações sobre sua segurança, os impactos gerados em caso de sinistro e as ações a serem tomadas em situações de emergência.
Ações
- Dar transparência e ampla visibilidade na gestão e na utilização de barragens;
- Desenvolver pesquisas em otimização de processos com a Academia e fornecedores, visando
reduzir a geração de rejeitos e adotar novas práticas para a disposição;
- Estimular que as empresas privilegiem uma conduta cautelosa na gestão de risco das barragens, evidenciando ações de mitigação com transparência e visibilidade.
SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL
O Instituto Brasileiro de Mineração expressa o seu compromisso com a saúde e a segurança de seus trabalhadores, sejam eles diretos ou indiretos, aplicando e ampliando medidas inovadoras e indutoras de boas práticas, que assegurem o cuidado com a saúde e as condições adequadas de trabalho ao desempenho das funções, preservando fundamentalmente a vida e a sua integridade.
Ações
- Buscar a implementação de instrumentos que se proponham a zerar as fatalidades e doenças ocupacionais incapacitantes;
- Garantir uma gestão de riscos integrada aos demais processos, de forma eficiente, que se torne referência no Brasil.
- Promover o investimento em inovações tecnológicas, pesquisas, desenvolvimento e capacitação voltados à promoção da saúde e à adequação do ambiente de trabalho, visando a minimizar a exposição das pessoas aos riscos.
MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
Como em qualquer outra atividade produtiva, no âmbito da indústria da mineração os impactos ambientais estão presentes e são precedidos de estudos que visam a prevenção, mitigação, recuperação e/ou compensação destes por meio de controles ambientais. Consciente de sua responsabilidade, o setor mineral brasileiro compromete-se em aprimorar os estudos de impacto ambiental e os controles ambientais existentes, contribuindo, assim, para a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.
Ações
- Incorporar e internalizar nos planos de negócio todas as medidas de controle ambiental buscando a melhoria das técnicas no processo de mineração. Otimizar e desenvolver tecnologias que garantam a melhoria nos processos e controle ambiental;
- Planejar, implantar e operacionalizar as medidas de fechamento de mina e minimização dos passivos ambientais concomitantes à operação com participação da sociedade;
- Incentivar a integração das empresas, que operam na mesma região, à implantação das melhores práticas de controle ambiental, considerando os impactos sinérgicos e cumulativos.
DESENVOLVIMENTO LOCAL E FUTURO DOS TERRITÓRIOS
O Instituto Brasileiro de Mineração incentivará o setor mineral a postura de preservação como um vetor de desenvolvimento coexistindo harmonicamente com outros segmentos econômicos e respeitando as características locais. Nesse sentido, entende-se que as atividades minerárias deverão ser inclusivas e capazes de compartilhar valor para todas as partes interessadas e contribuir de forma efetiva para o futuro dos territórios nos quais têm atuação ou mesmo influência.
Ações
- Fomentar governança multisetorial nos territórios mineradores para definir uma agenda positiva e transformadora, compartilhando valor para todas as partes interessadas;
- Incentivar as mineradoras a ampliar investimentos em ações de forma voluntária para o desenvolvimento local, além das ações da gestão de impacto;
- Estimular a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de modo a estabelecer agendas para o desenvolvimento local, considerando as particularidades e as potencialidades dos territórios;
- Incentivar as empresas mineradoras a criarem e a implementarem programas de formação de
lideranças da mineração e de lideranças multiplicadoras nos territórios mineradores com foco na agenda de desenvolvimento de longo prazo.
RELACIONAMENTO COM COMUNIDADES
O Instituto Brasileiro de Mineração defende que o relacionamento com as comunidades nas áreas de atuação do setor deve ser pautado por uma abordagem proativa e respeitosa, por meio de diálogos francos, inclusivos e participativos, considerando as realidades e expectativas locais frente à atividade minerária, zelando para que essas interações promovam ambientes e oportunidades de livre e igualitária expressão.
Ações
- Desenvolver programas que vão ao encontro das expectativas da sociedade em relação à saúde, segurança, meio ambiente, relações com a comunidade, diversidade, inclusão, impactos, entre outros, por meio de um processo de diálogo participativo de construção e avaliação contínua;
- Promover e ampliar o acesso da sociedade a canais de diálogo com a comunidade e o setor, considerando os interesses da população nas tomadas de decisão;
- Preparar os profissionais da mineração e as comunidades para os desafios do futuro, reconhecendo todas as interfaces e pontos de vista;
- Construir, com a sociedade, mecanismos de transparência e acompanhamento em torno da aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
COMUNICAÇÃO & REPUTAÇÃO
O IBRAM defende que o relacionamento e a comunicação devem ocorrer em linguagem acessível e compreensível, com rapidez, transparência e autenticidade. O setor reforçará ações que sejam reconhecidas pelas diversas partes interessadas e que tornem perceptíveis as suas práticas de gestão e de operação.
Ações
- Apresentar o setor à sociedade, incluindo seus riscos e ações de mitigação com proximidade, agilidade, transparência, clareza, coerência, simplicidade, proatividade e autenticidade;
- Fortalecer a presença institucional do setor nas esferas municipal, estadual e federal;
- Incentivar a adoção de programas e práticas de compliancen as mineradoras.
DIVERSIDADE & INCLUSÃO
O Instituto Brasileiro de Mineração reconhece que o respeito à diversidade é condição primária para que se estabeleça a inclusão social com garantias ao exercício da cidadania. Ao reconhecer o direito igualitário de todo ser humano, o setor da mineração declara a valorização das singularidades e individualidades e o respeito à heterogeneidade nas suas diferentes formas: classes, gênero, etnia, orientação sexual, deficiências, dentre outras.
Ações
- Encorajar as mineradoras a viabilizarem ambientes que valorizem a diversidade e promovam a inclusão, de modo que os profissionais possam desenvolver seu pleno potencial e as empresas possam atrair, reter e desenvolver pessoas;
- Incentivar as empresas do setor a tornar o ambiente da mineração mais diverso e inclusivo, com ações afirmativas para valorização de identidades, notadamente no que diz respeito a gênero, etnia, LGBTQI+, PCDs, refugiados e povos tradicionais;
- Estimular o setor a preparar o ambiente interno para acolher Diversidade & Inclusão.
INOVAÇÃO
O desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias visam elevar a eficiência da indústria da mineração e reduzir os impactos socioambientais oriundos das suas operações. São considerados, pelo Instituto Brasileiro de Mineração, requisitos do próprio negócio. Ao incorporar inovações em seus processos, o setor reforça o seu compromisso em expandir os debates e estudos de soluções junto a centros de pesquisas e desenvolvimento e criar oportunidades empreendedoras para novos projetos.
Medidas
- Incentivar o aumento de investimento nos projetos de inovação e tecnologia nas mineradoras focando nos temas prioritários como segurança, água, energia, rejeitos/resíduos e desenvolvimento social;
- Expandir a busca de soluções colaborativas via inovação aberta e cooperação entre os vários agentes do ecossistema por meio do Mining Hub, ambiente de inovação aberta do setor mineral.
ÁGUA
O IBRAM se compromete a fomentar e ampliar o uso consciente e racional da água nos processos, incentivando ações que visem à preservação dos mananciais, sejam subterrâneos ou superficiais, assim como iniciativas que ampliem a disponibilidade hídrica dos rios e a qualidade da água.
Ações
- Estabelecer metodologia uniforme para definir indicadores de performance do uso e do consumo de água, definindo metas de redução gradativas, publicamente explicitadas;
- Tornar públicas e disponíveis as informações de uso, consumo e qualidade das águas e efluentes na indústria da mineração;
- Participar efetivamente e apoiar os comitês de bacia hidrográfica, ampliando-se o escopo de atuação para incorporar estudos associados a mudanças climáticas e propor ações estratégicas para o setor e a sociedade em geral.
ENERGIA
Para o Instituto Brasileiro de Mineração, o uso de fontes alternativas de energia é questão primordial quando se discute as mudanças climáticas e o consumo crescente de insumos na sociedade moderna, estando essa discussão incorporada nas agendas das nações e dos setores econômicos. A indústria da mineração brasileira dará inequívoca contribuição ao tema, debatendo a questão energética e apresentando e incorporando proposições, ampliando a eficiência de seus processos, elevando o uso de energia renovável e reduzindo o consumo de insumos naturais, numa demonstração clara de senso de responsabilidade social e zelo pela sustentabilidade de suas operações.
Ações
- Fomentar a redução do consumo de insumos naturais energéticos por meio da melhoria da eficiência de equipamentos e dos processos produtivos;
- Planejar o aumento do número de fontes de energia renovável na matriz energética das atividades minerais;
- Incentivar a promoção de fóruns para troca de experiências e boas práticas/análise de benchmarking intra e intersetorial, bem como elaboração de guias técnicos.
GESTÃO DE RESÍDUOS
A gestão e a reutilização dos resíduos produzidos pela indústria mineral estão, para o Instituto Brasileiro de Mineração, entre os principais desafios do setor, em virtude da representatividade do material gerado em suas operações. Objetivando contribuir com a sua redução e reaproveitamento, a indústria minerária brasileira assume o compromisso de envidar esforços visando a melhor destinação de resíduos, a aplicação de novas tecnologias e inovação nos processos para reduzir a geração e fomentar negócios para que sejam transformados em novos produtos.
Ações
- Encorajar o fortalecimento da gestão de resíduos com o foco na redução e envolvimento de partes interessadas;
- Promover e desenvolver políticas e estudos de melhores práticas para a gestão de resíduos (rejeitos, estéril e demais) visando a redução de impactos socioambientais;
- Fomentar novos negócios, com o foco na economia circular, de forma a transformar resíduos em novos produtos.
Esta carta é fruto da reflexão e do engajamento de 200 profissionais da indústria da mineração e conta com o endosso do corpo de Executivos e Conselheiros das empresas associadas ao IBRAM.
A partir do endosso e da participação ativa das mineradoras associadas em relação aos compromissos aqui dispostos, queremos propor e promover a evolução no nosso modo de exercer a mineração no território brasileiro, correspondendo aos anseios da sociedade e assumindo a transparência e o diálogo como ferramentas que nos ajudarão a construir a mineração do futuro e o futuro da mineração.
Belo Horizonte, 9 de setembro de 2019.
Wilson Nélio Brumer
Presidente do Conselho do IBRAM
Flávio Ottoni Penido
Presidente-executivo do IBRAM
