Com o aumento da Cfem ‘põe em risco criação de empregos, geração de divisas e atração de investimentos’
Segundo o Ibram, alta da Cfem pode atrapalhar novos investimentos na mineração brasileira
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou nessa sexta-feira, 24 de novembro, em nota, que as alterações promovidas pelo Congresso Nacional ao texto original da medida provisória 789/17, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), comprometem a competitividade da mineração brasileira, gerando impactos negativos diretos na economia do país.
Segundo o Ibram, as mudanças “põem em risco a criação de empregos, a geração de divisas e a atração de investimentos para o país”.
O instituto afirma que as mudanças nos royalties da mineração podem afetar, por exemplo, as exportações de minério, que correm o risco de serem reduzidas devido à competitividade internacional.
“A MP seguiu para sanção presidencial e o Ibram manifesta a expectativa que os trechos alterados pelo Congresso possam ser vetados, de modo a restituir a proposta original do Poder Executivo.
Ainda mais que o governo federal trava uma batalha para tornar a economia mais sólida, o que gera benefícios para toda a sociedade”, diz o instituto.
As mineradoras também reivindicam ao governo federal medidas que melhorem o ambiente de negócios para o setor e que façam frente a esse aumento de custos estipulado pelas alterações na CFEM.
Uma das ações é a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), medida esta que conta com o apoio das empresas.
Carga tributária
De acordo com o Ibram, a elevação do royalty da mineração se junta à “já elevadíssima carga tributária cobrada no Brasil”.
Para o instituto, essa combinação onera sobremaneira as mineradoras e as coloca em situação de ampla desvantagem competitiva com suas concorrentes internacionais.
Segundo o Ibram, o aumento vai, ainda, na contramão do movimento identificado em vários países, que estão baixando seus custos, visando claramente atrair novos investimentos em empreendimentos minerários.
É o caso, por exemplo, de Peru, Equador e Argentina.
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“Aparentemente, majorar uma alíquota de CFEM em alguns pontos percentuais pode parecer pouco aos olhos do público, mas cada fração desses percentuais pode representar milhões de reais em custos a mais para uma mineradora.
O impacto negativo para os negócios é imenso, afirma o Ibram e não será surpresa se até mesmo grandes projetos minerais sejam interrompidos ou desacelerados, caso a elevação de custos não possa ser absorvida pelas mineradoras e/ou a cadeia produtiva”, diz o Ibram.
Para o instituto, investidores passarão a considerar outros países para direcionar seus recursos. Depois da aprovação da MP 789 pelo Congresso, ações de mineradoras negociadas na Bovespa tiveram desvalorização.
Para alguns minérios, os parlamentares reduziram o percentual de CFEM, porém, a incidência do percentual para cálculo dessa compensação, válido para todos os minérios, passa a ser sobre a receita bruta das empresas e não mais sobre a líquida, como é hoje.
Sendo assim, a CFEM passa a incidir até mesmo sobre valores que não são relativos à “mineração”, como transporte e seguros.
Municípios
Apesar de associações de municípios como a Amig serem favoráveis ao aumento da CFEM, o Ibram diz que em vez de melhoria de arrecadação municipal, esperada após as mudanças exigidas na MP 789, pode haver redução da atividade econômica em muitas localidades, em razão de as mineradoras estimularem os negócios de vários setores produtivos.
O Ibram diz que diante da crise econômica que acomete o planeta há vários anos, as mineradoras enxugaram custos ao máximo e há pouco espaço para novos cortes de despesas.
“As companhias que não conseguirem reduzir custos para fazer frente a este novo aumento, tentarão repassar os impactos da elevação da CFEM aos preços – o que poderá encarecer os custos de toda a cadeia produtiva, que depende de minérios (construção civil, indústria automotiva e de eletrodomésticos etc.).
Outras mineradoras poderão adiar novos projetos e até fechar as portas por considerarem a inviabilidade do negócio.
Ainda não há como dimensionar os impactos, em razão de a MP ter sido aprovada recentemente”, afirma o Ibram.
O Ibram encerra a nota afirmando que agiu diariamente no Congresso Nacional para convencer os parlamentares a não acatarem as propostas que elevavam o custo da produção mineral.
Para o instituto, o momento ainda é delicado, afinal, os preços internacionais de minérios estão aquém das expectativas do setor.
“Aumentar custos da forma como o Congresso autorizou sufoca a mineração e seus benefícios socioeconômicos, justamente em um momento em que a atividade deveria ser estimulada”, diz o Instituto.
Vamos ver os reflexos e os desdobramentos desta nova ordem econômica do setor mineral o que fica claro é que do jeito que estava não poderia continuar.
Eram e são grandes impasses na justiça questionando uma fórmula de base de cálculo clara e transparente agora com a nova MP aprovada no congresso isto ficou determinado com a mudança da aplicação da alíquota sobre o faturamento produção se é justo ou não acho que sim porém o que mais importante é evitar processos administrativos para reivindicar repasses de valores duvidosos na apuração da contribuição aos municípios mineradores.
Estas ações de longa duração e tramitação geram grandes transtornos e quem perde com isto são os mais necessitados em obras de infraestrutura como saneamento básico e outras .
A base de cálculo clara e transparente com fácil entendimento ajuda a governança deste recursos pela população dos municípios mineradores podendo acompanhar e monitorar sua aplicação nos projetos que vão impactar diretamente a melhoria na qualidade de vida da população.
Vamos em frente !
Deus no comando.
