Pelos próximos doze meses, as Promotorias de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial e de Direitos Humanos de Marabá atuarão em parceria para fazer avaliações sobre a realidade prisional da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) e as ações a serem implementadas para garantir uma vida digna a esse segmento no sistema prisional marabaense.
O trabalho é um dos pilares do plano de atuação das promotorias, denominado “Saúde para todos: sem preconceitos e discriminações”. O plano foi apresentado ao conselho da comunidade e sociedade de Marabá na última quarta-feira (11), durante reunião no prédio do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na cidade.
A reunião objetivou garantir a participação e a contribuição da sociedade de Marabá e do movimento social organizado da população LGBT na discussão sobre direitos e a construção de políticas públicas de saúde integral voltadas às pessoas LGBT.
O plano de atuação tem como objetivo geral contribuir para fomentar ações de saúde no âmbito do sistema prisional de Marabá, tendo em vista a superação do preconceito e da discriminação por meio da mudança de valores, baseada no respeito às diferenças, de acordo com o plano nacional de promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT e com a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
As equipes das promotorias levaram em consideração que é dever do MPPA assumir a responsabilidade de contribuir para a promoção do direito à igualdade e à não discriminação à população LGBT no sistema prisional, justificando a proposição do plano de atuação para o período 2018/2019. Além disso, a legislação prevê parâmetros para a política nacional de saúde integral a esse público, política que deve ser implementada em âmbito local.
O plano de atuação se estabelecerá considerando que o tema gênero, no sistema prisional, deverá ser abordado de forma a se reconhecer, a todos, o direito à igualdade e às diferenças, como forma de não reforçar e legitimar desrespeitos e violações aos direitos humanos, reconhecidos em convenções, declarações e princípios, no âmbito internacional, bem como em nosso sistema constitucional.
Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações da Promotoria de Justiça de Marabá
