As propostas de Jean Carlos (PODE) para Canaã dos Carajás – Eleições 2020

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Aqui serão detalhadas as propostas do candidato Jean Carlos (Podemos) de acordo o seu plano de governo divulgado no TSE.

Temas

  • EDUCAÇÃO
  • SAÚDE
  • INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • MEIO AMBIENTE
  • DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL
  • SEGURANÇA PÚBLICA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
  • HABITAÇÃO SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
  • CIÊNCIA E TECNOLOGIA
  • TURISMO
  • ADMINISTRAÇÃO
  • JUVENTUDE, CULTURA, E LAZER

Educação

  • Implantar programas envolvendo educação e Conselhos de Direito para valorização da vida e prevenção em relação à violência e às drogas, trabalhando a família levando em conta as necessidades de aprendizagem e a cultura;
  • Elaborar diagnóstico das metodologias de ensino para adequação às necessidades do município;
  • Promover capacitação continuada para aperfeiçoamento do professor municipal, constituindo-se fator de qualidade na oferta de ensino, com adequação às nespecificidades de escolas urbanas e rurais;
  • Priorizar a educação infantil em áreas de risco social, de forma a identificar e restaurar pontos de risco, integrando às creches, através da ampliação de oferta de vagas e incentivando o envolvimento das instituições que já atuem no setor.
  • Estabelecer estratégias de valorização dos profissionais da educação;
  • Viabilizar oportunidades para realização de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, voltadas a professores da rede municipal de ensino, sem prejuízo dos vencimentos; em consonância com sua área de atuação;
  • Construir novas escolas municipais de acordo com as necessidades, além de reformar e ampliar escolas urbanas e rurais já existentes;
  • Construir creches de tempo integral, para redução do déficit de vagas no município;
  • Implantar, de acordo com as orientações oficiais, escolas de tempo integral;
  • Implantar a Escola Técnica Municipal, para a formação profissional de jovens;
  • Viabilizar a formação profissionalizante no município, através do sistema “S”, SENAI e SENAC;
  • Criar um Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar Municipal
  • Implantar um programa para atribuir prêmios para escolas e seus funcionários, que apresentarem o melhor IDEB e o maior crescimento desse índice, assim como alunos com melhor desempenho escolar na rede de ensino municipal;
  • Requalificar o transporte escolar com ênfase em acessibilidade, segurança e conforto dos usuários urbanos e rurais, mantendo um monitor em cada ônibus.
  • Melhorar a qualidade da merenda escolar, com ênfase na regionalização do cardápio alimentar, priorizando as aquisições de produtos da agricultura familiar do município
  • Investir sistematicamente na escolarização e profissionalização de jovens e adultos
  • Implantar uma política de combate às drogas, à prostituição infantil, exploração sexual de crianças e adolescente (pedofilia), ao bullying, racismo e a todas as formas de preconceito, de maneira articulada com programas dos demais entes federativos;
  • Adotar uma estratégia educativa e de criação da consciência de conservação do patrimônio público;
  • Ofertar nas escolas municipais, a alfabetização de adultos e cursos profissionalizantes para pais e familiares de alunos;
  • Criar curso preparatório – Cursinho Pré-Vestibular – direcionados para o ENEM e vestibulares, para possibilitar a estudantes de famílias com poucos recursos, o ingresso em instituições de nível superior;
  • Estabelecer parcerias para oferecer aos alunos da rede pública municipal, cursos para a aprendizagem de um segundo idioma, para reduzir o abismo educacional e garantir oportunidades iguais de crescimento profissional a todos os jovens;
  • Incluir no currículo municipal atividades didáticas, extra classe, sobre princípios de saúde, saúde bucal, prevenção de doenças, alimentação e higiene, adequadas a cada faixa etária, para criação de uma geração de jovens mais saudáveis;
  • Promover ações apoiadas em cartilhas e outros materiais didáticos e informativos, sobre questões relacionadas à saúde, para disponibilização aos alunos da rede pública municipal e seus familiares;
  • Implementar a inclusão digital nas escolas municipais, oferecendo acesso à Internet, com laboratório de informática em cada estabelecimento de ensino municipal;
  • Resgatar datas cívicas, realização de festividades, criação de fanfarras e implementação de calendário de jogos escolares;
  • Criar espaços para uso pelos professores, destinado a estudos e pesquisas, com biblioteca e acesso à internet;
  • Criar um aplicativo dedicado à educação, para padronizar as atividades e temas utilizados nas salas de aula municipais, assim como controlar a assiduidade e frequência de alunos, podendo ser acessado pelos pais;
  • Estabelecer convênios com o Governo do Estado para apoiar as escolas de nível médio do município, para melhorar os padrões do ensino na região;
  • Firmar parcerias com escolas técnicas ou profissionalizantes particulares, para oferecerem formação a alunos da rede pública municipal;
  • Promover a atração para o município de estabelecimentos de ensino superior, tanto públicos como privados, com objetivo de transformar Canaã dos Carajás em um polo universitário;

Saúde

  • Incentivar as ações das organizações não-governamentais (ONGs), estreitando parcerias que resultem na promoção do aperfeiçoamento, da capacitação e da educação continuada para os recursos humanos, com foco no aprimoramento, na atuação humanizada e ética com a comunidade; na área da saúde;
  • Credenciar empresas prestadoras de Serviços Especializados em Atividades de Enfermagem, com ênfase em Enfermagem Dermatológica (Tratamento de Feridas) e Serviços de Educação Continuada e Permanente na Saúde, a fim de prestar serviços de Tratamento de Feridas Complexas Crônicas e Agudas, bem como realizar capacitação para a equipe de enfermagem;
  • Estabelecer uma estratégia de valorização dos profissionais, através do Programa de Cargos e Salários de Servidores da Saúde;
  • Contribuir para a adequada formação, qualificação e valorização das relações do trabalho dos profissionais de saúde;
  • Construir o Hospital Municipal de Canaã dos Carajás, agregando parcerias para a sua implantação, onde se contemplem: atendimento médico ambulatorial especializado (Pediatria, Ortopedia, Neurologia, Otorrino, Urologia e etc.), Pronto Socorro e Materno e Infantil;
  • Garantir a criação de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI no novo hospital, para oferecer condições para realização de cirurgias de média e alta complexidade;
  • Construir o Centro Clínico da Mulher – CESM, dedicado à realização de todos os exames preventivos, para o tratamento e/ou encaminhamentos nas especialidades de baixa, média e alta complexidade;
  • Fortalecer o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, através da aquisição de novos veículos e equipamentos, objetivando a melhoria na qualidade do funcionamento;
  • Implantar a Saúde Móvel para atendimento na Zona Rural, levando através de um veículo totalmente equipado serviços médicos especializados (Clinico, Ginecológico, Oftalmológico, Odontológico e etc.);
  • Aperfeiçoar, ampliar e equipar o Laboratório Municipal de Análises Clínicas; para aprimorar o seu atendimento;
  • Implantar um serviço de atendimento médico domiciliar para levar atendimento e acompanhamento de casos médicos até as residências dos enfermos, desafogando os estabelecimentos de saúde municipais;
  • Promover ações para humanizar, agilizar e dar eficiência no atendimento aos pacientes e familiares nos estabelecimentos de saúde municipais, adotando uma política que será identificada pelo lema ‘De coração aberto’;
  • Aperfeiçoar as ações no combate à mortalidade infantil;
  • Criar o Comitê Municipal de Investigação do Óbito Materno Infantil e Fetal;
  • Criar um aplicativo dedicado à área da saúde municipal, agregando, em uma rede informatizada, todos os estabelecimentos e postos de saúde, com a finalidade de otimizar o atendimento à população;
  • Ampliar a resolutividade da saúde bucal na atenção básica especializada, garantindo o acompanhamento sistemático dos pacientes e a evolução dos tratamentos;
  • Criar um programa padrão ‘Viver Sem Limites’, proporcionando atendimento odontológico a pessoas com deficiência;
  • Implantar uma Central de Medicamentos, com o estabelecimento padrões de qualidade e eficiência nas aquisições, assim como controle adequado de quantidades e diversidade, necessários ao atendimento da população;
  • Implantar o serviço de consulta remota, para a realização de consultas médicas com os melhores especialistas, através da internet, com apoio de médicos locais;
  • Trabalhar junto ao Ministério da Saúde para implementação da Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade;
  • Ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família, priorizando bairros de maior vulnerabilidade e que se encontram descobertos pelos serviços públicos;
  • Construir o Centro de Zoonoses Municipal;
  • Buscar parcerias junto ao Governo do Estado, Governo Federal e iniciativa privada para a construção e implantação do Centro de Hemodiálise de Canaã dos Carajás;
  • Fortalecer as estratégias oficiais para erradicação da dengue e outras doenças;
  • Reformar e ampliar o CAPS existente, e implementar o CAPS Álcool e Drogas e CAPS Infantil;
  • Intensificar as ações de promoção e vigilância à saúde, visando reduzir os riscos e agravos à saúde da população;
  • Implantar e equipar um moderno centro de diagnósticos por imagem, para atendimento às necessidades da população do município,
  • Fortalecer os postos de saúde municipais, mantendo profissionais, equipamentos e quantidade e qualidade de medicamentos, sempre disponíveis para realizar os atendimentos e garantir a resolutividade dos casos;
  • Implantar clínica para a reabilitação de dependentes químicos;
  • Promover mutirões para zerar as grandes filas de pacientes que esperam longos períodos para fazer exames clínicos e laboratoriais, realizando parcerias com estabelecimentos particulares da região;

Infraestrutura e Transporte

  • Incrementar arborização das principais vias públicas municipais, para oferecer mais conforto, espaço de lazer e turismo urbano aprazível;
  • Promover a jardinagem de vias públicas, praças e áreas de prédios públicos municipais;
  • Construir espaço de passeio para caminhadas e ciclovias no perímetro Canaã dos Carajás – proporcionando práticas esportivas com segurança dos usuários;
  • Recuperar e sistematizar a manutenção de estradas da zona rural, facilitando a trafegabilidade, o escoamento da produção local e o transporte escolar;
  • Implantar parques e praças na periferia, dotando-os de segurança, descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura, bem como revitalizar as praças e áreas de lazer já existentes;
  • Promover a conclusão de obras iniciadas e não concluídas de governos anteriores;
  • Implantar academias ao ar livre em diversas praças da cidade, para atividades com acompanhamento de profissionais especializados;
  • Controlar e regulamentar os transportes alternativos do município, incluindo treinamento dos profissionais e a identificação visual da frota, garantindo práticas legais e seguras;
  • Construir o Parque da Cidade, para atender a diversas necessidades da população em questões de lazer, diversão, esportes e meio ambiente, com parque aquático, ginásio de esportes, arena para shows, teatro-escola, museu, espaço para feiras e exposições, espaços para futebol de campo e futebol society, incorporando também o Centro Integrado da Mulher, Banco do Povo, Centro de Integração da Juventude e Centro de Integração da Melhor Idade;
  • Adquirir uma frota de ônibus, equipados com ar condicionado, para atendimento do deslocamento dos moradores de Canaã dos Carajás, oferecendo as mais modernas alternativas tecnológicas, com o máximo conforto e respeito ao meio ambiente;
  • Realizar um amplo levantamento sobre as necessidades de transporte público entre os munícipes, para estabelecimento de rotas e frequência, com linhas que conectem as principais áreas, através do transporte público por ônibus, em Canaã dos Carajás;
  • Desenvolver um aplicativo para acompanhamento em tempo real dos ônibus em suas rotas pela cidade, para controle de horários e itinerários, otimizando o uso pelos passageiros, reduzindo os tempos de espera;

Assistência Social

  • Promover a distribuição de renda, através da criação do programa de ‘cartão de alimentação’, destinado a famílias de baixa renda, viabilizando recursos para a aquisição de alimentos em estabelecimentos comerciais do município;
  • Implantar o Sistema de Vigilância Social para promover levantamentos e acompanhamento das necessidades dos munícipes, nas questões relacionadas com a assistência Social do município;
  • Ampliar a rede de serviços da proteção social especial, por meio da construção e equipamento de unidade do CREAS;
  • Melhorar e ampliar o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e dos benefícios eventuais;
  • Elaborar o Plano Municipal de Direitos Humanos;
  • Elaborar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária e implantação do Programa de Planejamento Familiar;
  • Incentivar a participação da sociedade para o fortalecimento do controle social;
  • Promover e articular ações continuadas de prevenção ao uso de drogas e capacitar atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações, entre outras, de reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas, bem como introduzir melhorias na gestão da política sobre drogas, alinhados com o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD;
  • Fortalecer a parceria com o Governo do Estado para ampliar o Programa “Sua Casa”, para o atendimento de famílias carentes e Pessoas com Deficiência;
  • Estruturar a rede de serviços de proteção social básica através da construção de unidades de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para atendimento em áreas descobertas pelos serviços;
  • Dar continuidade, com agilidade e eficiência, aos programas habitacionais existentes para atender à demanda;
  • Montar espaço para oferta de cursos de capacitação para ambulantes, por meio da aquisição e adaptação de uma unidade móvel; Promover a formação continuada dos Conselheiros de Direitos e Tutelares e dos profissionais responsáveis pela acolhida e apoio administrativo nos respectivos conselhos, assim como a capacitação das lideranças comunitárias;
  • Promover a modernização tecnológica, visando a melhoria das condições de trabalho e a qualificação do atendimento e acolhimento das pessoas e famílias;
  • Estabelecer política social especial, em parceria com o Governo Federal, para as comunidades tradicionais;
  • Implantar e/ou aprimorar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Implementação de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, a fim de disponibilizar de forma mais rápida e abrangente a proteção social para crianças, adolescente e familiares.
  • Fortalecer parceria com a Polícia Militar visando oferecer, em toda a rede de ensino municipal, o Programa Educacional de Resistência as Drogas.

Criança e Adolescente

  • Priorizar a criança e o adolescente, garantindo a visibilidade, contribuindo para a efetividade do artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças em primeiro lugar nos planos da gestão pública;
  • Elaborar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Criança e o Adolescente. Implantar a Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas de violência, para oferecer um sistema de atendimento de infantes vítimas ou testemunhas de violência;
  • Elaborar o Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil;
  • Coordenar e sistematizar os serviços de atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos;
  • Criar a ‘Cidade da Criança’, programa que objetiva oferecer atividades culturais e de lazer, além de cursos de iniciação artística e outras atividades relacionadas ao esporte e cultura, dedicados a crianças em páreas de risco social.
  • Melhorar a estrutura do conselho tutelar, incentivando ações e oferecendo condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, apoiando o Conselho Tutelar no seu papel Constitucional de defender direitos das crianças e adolescentes;
  • Garantir os direitos de crianças e adolescentes e o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando o direito de opinião e participação;
  • Ampliar, qualificar e articular programas, ações e serviços para a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho ilegal;
  • Criar e fomentar uma política sistemática de prevenção da gravidez na adolescência, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde;
  • Implementar uma política eficiente de promoção do registro civil de nascimento e documentação básica;
  • Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família;
  • Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
  •  Privilegiar atividades socioeducativas em meio aberto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
  Enquetes para Prefeito e Vereadores em Canaã dos Carajás pode gerar multas de até R$100 mil

Mulheres e Direitos Humanos

  • Criar a Secretaria Municipal da Mulher, para fomentar as políticas de proteção e defesa da mulher, visando o combate à discriminação de gênero e potencializar a defesa dos direitos da mulher;
  • Incentivar o trabalho e autonomia econômica das mulheres, objetivando a ampliação da inserção no mercado de trabalho, a formação cidadã e incentivo a práticas esportivas, tanto nas áreas urbanas, como nas rurais;
  • Apoiar e sistematizar ações para a formação de líderes mulheres;
  • Promover ações de capacitação das mulheres em profissões de setores produtivos, em que há baixa participação feminina como: a) construção civil; b) costura industrial; c) cozinha industrial; d) mecânica; e) tecnologia da informação; f) setor de serviços; às práticas; e g) formação cidadã sobre mulher e trabalho;
  • Incentivar as propostas de organização produtiva e empreendedorismo das mulheres em atividades agropastoris, como: a) quintais produtivos agroecológicos; b) preparo e higienização da produção de alimentos da agricultura familiar; c) produção de design das embalagens de produtos alimentícios da agricultura familiar;
  • Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, com ênfase na redução da morte materna, de mulheres e adolescentes, por meio da estratégia do programa Rede Cegonha;
  • Fortalecer e implementar a Rede Cegonha no Município;
  •  Sistematizar e efetivar a investigação dos óbitos Maternos de Mulheres em Idade Fértil para construção do Comitê de Morte Materna;
  • Promover política de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, da infecção pelo HIV/AIDS e hepatites virais nas mulheres;
  • Articular e apoiar ações de redução da morbimortalidade por câncer na população feminina;
  • Fortalecer e ampliar a participação de mulheres em espaços de poder e decisão;
  • Promover o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência;
  • Desenvolver ou ampliar programas e serviços dedicados à reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica;
  • Realizar, em parceria com os movimentos de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos, entre outras atividades;
  • Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos de setores social e culturalmente discriminados;
  • Criar e organizar sistema de informações e banco unificado de dados sobre violência doméstica, juntamente com as áreas da saúde e da segurança;
  • Elaborar um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, a partir de pesquisas realizadas nas Conferências Municipais Políticas para as Mulheres;
  • Promover a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas socioeducativas e do estímulo à estruturação de redes comunitárias de solidariedade;
  • Propor políticas e diretrizes que orientem a promoção dos direitos humanos, criando e apoiando projetos, programas e ações com tal finalidade;
  • Elaborar de forma participativa o Plano Municipal Integrado de Direitos Humanos, contendo os planos municipais integrados de políticas por setores;
  • Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres, nos equipamentos públicos municipais;

Promoção e Igualdade Racial

  • Criar e estruturar a Diretoria da Promoção e Igualdade Racial;
  • Elaborar o Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
  • Aderir ao SINAPIR – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, para fortalecer a política de promoção racial, incluindo a criação e estruturação do Conselho Municipal da Igualdade Racial, promovendo igualdade racial nas políticas governamentais, articulando secretarias e demais órgãos municipais;
  • Promover ações afirmativas no âmbito da ação municipal visando a corrigir as desigualdades raciais e assegurar a igualdade de oportunidades;
  • Adotar medidas que garantam a efetividade dos marcos legais referentes ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial;
  • Articular, acompanhar e fortalecer o conjunto das ações governamentais voltadas para comunidades afro-brasileiras, visando o fortalecimento da autonomia e do protagonismo político dessas comunidades;
  • Promover a formação permanente de servidores, em questões relacionadas aos direitos humanos, visando atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação;
  • Implantar sistema municipal de coleta de dados do quesito cor e raça;
  • Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas à expressão das culturas hip-hop, capoeira e a dança afro;

Cultura

  • Garantir a manutenção no acervo de memória e patrimônio do município, informações que valorizem a participação da população na sua formação cultural;
  • Garantir a introdução do enfoque racial em cursos de formação dos profissionais operadores do Direito em todos os níveis;
  • Desenvolver fórum de discussão permanente sobre a questão racial e suas políticas;
  • Desenvolver programas e campanhas de combate ao racismo, como o programa de combate à violência racial, com foco especial na discriminação imposta contra a juventude negra.

Idoso e Vida Saudável

  • Fortalecer e dinamizar a Coordenadoria Municipal da Terceira Idade;
  • Construir o Centro-Dia de Convivência especializado para receber o idosos durante o dia, oferecendo terapias e exercícios físicos e atividades intelectuais, para garantir a independência e melhorias na qualidade de vida;
  • Fortalecer e estruturar o Conselho Municipal de Direito do Idoso;
  • Elaborar o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência contra o Idoso;
  • Ofertar palestras diversificadas e oficinas de melhorias na saúde e na qualidade de vida na melhor idade;
  • Implantar políticas que promovam o convívio inter geracional e a cultura de valorização do idoso;
  • Desenvolver ações para a evitar o isolamento social e a institucionalização do idoso;
  • Implantar políticas que previnam situações de risco pessoal e social aos idosos;
  • Fortalecer vínculos familiares, através de orientações às famílias sobre os cuidados básicos necessários aos idosos;
  • Intensificar campanhas e orientações que levem a reduzir o número de internações médicas e o número de acidentes domésticos com idosos;
  • Incentivar e promover a participação das famílias e da comunidade na atenção ao idoso, compartilhando com as famílias a provisão de cuidados essenciais a seus idosos;
  • Ampliar as condições de utilização pelos idosos dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência;
  • Estabelecer parcerias público/privadas para o desenvolvimento sistemático e regular de ações de caráter esportivo, cultural e artístico dedicadas aos idosos, apoiadas de cartilhas informativas dedicadas aos idosos e seus familiares;
  • Incentivar, desenvolver e promover atividades de lazer e turismo para a população idosa, em consonância com as iniciativas do Governo Federal;
  • Ampliar o atendimento específico aos idosos que se encontrarem em situação de vulnerabilidade;
  • Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos;

Pessoa com Deficiência

  • Fortalecer a Coordenadoria da Pessoa Com Deficiência para apoio e defesa das políticas de proteção da pessoa com deficiência;
  • Construir do Centro-Dia de Referência especializado no atendimento de jovens e adultos com deficiência;
  • Assegurar igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, tanto na zona urbana como na rural, no transporte, na comunicação e prestação de serviços; e na informação, de acordo com o que preconiza a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
  • Implantar projetos de readequação em espaços e vias públicas, que contemplem a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência;
  • Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho dedicado a esse segmento;
  • Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas com deficiência;
  • Assegurar disponibilidade de atividades esportivas para pessoas com deficiência, em diversas modalidades, como basquete, futebol de cinco e atletismo, entre outras;
  • Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência;
  • Fortalecer as entidades que representam as pessoas com deficiência em Canaã dos Carajás

Juventude e Protagonismo Jovem

  • Criar a Secretaria Municipal da Juventude e Tecnologia;
  •  Criar o Conselho da Juventude e elaborar o Plano Municipal da Juventude;
  • Incentivar nos órgãos públicos do município, através de parcerias com a iniciativa privada, mecanismos para criação de empregos para jovens, em consonância com as orientações da Lei da Aprendizagem do Jovem Aprendiz;
  • Construir e Implantar a Escola Técnica Municipal, para a formação profissional de jovens;
  • Ofertar continuamente cursos de capacitação e profissionalização em Escola Técnica Municipal, que será criada e em parceria com o SENAC, SENAI e outros;
  • Estabelecer parcerias com as instituições privadas para oferta do cursinho pré-vestibular gratuito para jovens de baixa renda;
  • Implantar um programa de capacitação e promover a realização de eventos de disseminação de conhecimentos, conscientização e combate ao uso de drogas, gravidez precoce, DSTS/HIV e outros;
  • Criar o projeto Jovem Empreendedor em parceria com o SEBRAE;
  • Estabelecer parcerias para a criação de métodos e programas atraentes de incentivo à elevação do nível de escolaridade dos jovens;
  • Estabelecer parcerias com instituições acadêmicas para oferecer cursos superiores, que atendam à demanda da região e favoreçam a empregabilidade;
  • Buscar parceria com a SEGUP para implantação do TERPAZ Juventude.
  • Realizar diagnóstico meticuloso sobre as demandas presentes e futuras de profissionais especializados pelas grandes empresas que atuam no município, como a Vale e outras importantes empreiteiras;
  • Construir o Centro de Integração da Juventude, incorporado ao Parque da Cidade;

Segurança Alimentar e Nutricional

  • Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar;
  • Elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar;
  • Institucionalizar no município o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e seus mecanismos de gestão;
  • Consolidar a organização de circuitos locais de produção, abastecimento e consumo, por meio da expansão e estruturação da rede de equipamentos, ações e serviços públicos de comercialização, alimentação e nutrição sob a ótica do Direito Humano à Alimentação Adequada;
  • Promover ações permanentes de Educação Alimentar e Nutricional e de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, com o objetivo de estimular a autonomia do sujeito para produção e práticas alimentares saudáveis;
  • Valorizar e respeitar as especificidades culturais e regionais dos diferentes grupos e etnias, na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional e da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada;
  • Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de agricultores familiares, mulheres rurais e comunidades tradicionais;
  • Fomentar e estruturar a produção familiar e a inclusão produtiva, especialmente dos agricultores familiares e comunidades tradicionais, em situação de insegurança alimentar e nutricional;
  • Implementar e operar sistematicamente o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em Canaã dos Carajás;
  • Estabelecer um programa sistemático para oferta de cursos dedicados ao aproveitamento e reaproveitamento alimentar;
  • Implantar um Programa de Hortas Comunitárias, com oferta de assistência técnica para as comunidades;
  • Promover cursos de capacitação no processamento de alimentos;
  • Estimular a formação de associações de pequenos agricultores e produtores rurais, com fins produtivos e oferecer apoio técnico e logístico;
  • Estimular a criação de hortas em espaços públicos, com o objetivo de realizar atividades educativas para os alunos da rede municipal;
  • Modernizar feiras livres e mercado municipal, incluindo a criação de feiras noturnas;

Meio Ambiente

  • Implantar o Programa Cidade Verde, com o objetivo de incentivar e estimular o plantio de mudas de árvores no perímetro urbano;
  • Elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
  • Estabelecer parcerias com a população dos bairros, para que participem do processo de coleta de lixo em seus bairros e organizem a coleta seletiva;
  • Implantar um programa de proteção ambiental, que compreenda gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, incentivando o empreendedorismo nessa área;
  • Realizar trabalho de recuperação e preservação das águas da área do município, em rios, mananciais ou nascentes.
  • Valorizar e estimular a educação ambiental nas comunidades em Canaã dos Carajás;
  • Incentivar a criação de cooperativa de catadores e de programas de reciclagem, que representem alternativas de remuneração e garantam incremento na geração de renda;
  • Implantar o programa “Canaã Recicla” para coleta seletiva de material reciclável,fortalecendo coo perativas de catadores e outras atividades para geração de renda;
  • Revitalizar igarapés e cursos d’água, como o Córrego do Coco e o Palmeirinha, ampliando o acesso da população, promovendo a urbanização e arborização das suas margens, implantando uma base de esportes, circuitos de caminhadas, etc.;
  • Elaborar um plano de eletrificação de prédios públicos, a partir de energia solar, para redução de custos, proteção do meio ambiente, e servir de modelo para a população;
  • Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental;
  • Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
  • Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente, para recebimento e alocação de recursos a serem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais;
  • Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e ao sistema estadual;
  • Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, garantindo respostas rápidas às solicitações de empreendedores locais;
  • Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais;
  • Criar sistema de monitoramento de áreas de risco, articulado com a Defesa Civil, e executar as obras prioritárias;
  • Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores da sociedade civil e Universidades na mobilização da população para a resolução de problemas locais e regionais.
  • Implantar no Parque da Cidade, que será construído do município de Canaã dos Carajás, amplos programas e atividades para valorizar as questões ambientais, educativas, de turismo e de lazer, com oferta de espaços para inúmeras atividades;

Desenvolvimento Econômico e Rural

  • Criar o Banco do Povo de Canaã dos Carajás, para oferecer apoio financeiro, através de crédito a pessoas físicas e pequenos empresários, desburocratizando as operações;
  • Dinamizar o comércio local, através dos recursos direcionados ao programa de ‘cartão de alimentação’, destinado às famílias de baixa renda, para a aquisição de produtos em estabelecimentos comerciais do município;
  • Garantir incremento da circulação financeira no município, especialmente entre os estabelecimentos comerciais de materiais de construção, através do “Cartão da Construção”, que será implantado para oferecer apoio financeiro às famílias de baixa
    renda, para aquisição de material de construção;
  • Implantar o Distrito Industrial de Canaã dos Carajás, com infraestrutura adequada para instalação de empresas no município;
  • Estabelecer parcerias com instituições de ensino técnico e superior, para oferecer apoio gerencial a pequenos e médios empreendedores, facilitando elaboração de projetos, captação de recursos e gestão sustentável;
  • Verticalizar a produção no setor do agronegócio para agregar valor aos produtos, facilitando a implantação de empreendimentos, como: processamento de polpas de frutas, produção de temperos e alimentos, produção de farinha e outros derivados da mandioca, etc.
  • Incentivar a implantação de atividades produtivas no setor de proteínas animais, como: suinocultura, bovinocultura e piscicultura.
  • Implantar os módulos de produção, dedicados a pequenos produtores rurais, para abrigar aviário; granja para criação de porcos, área para criação de galinha caipira e área para cultivo de hortaliças;
  • Incentivar a criação de um cinturão verde em torno da cidade para aumentar a oferta de hortaliças;
  • Incentivar a formação de cooperativas, estimular o empreendedorismo e buscar a capacitação gerencial de pequenos negócios com fortalecimento do microcrédito;
  • Sistematizar parceria com a Associação Comercial e Industrial, para qualificação de mão de obra e intermediação na colocação de empregos, para absorção da mão de obra local;
  • Criar o Poupatempo do Empreendedor, para agilizar a respostas às demandas de empreendedores, de modo a desburocratizar e reduzir os custos para implantar negócios em Canaã dos Carajás;
  • Estabelecer parcerias para implantação da Cidade Digital;
  •  Realizar periodicamente o Diagnóstico Econômico e Social do município com detalhamento micro regional, para a elaboração do Plano Diretor das políticas públicas para o setor econômico a curto, médio e longo prazos.
  • Aperfeiçoar as ações do SINE, diante da necessidade municipal e regional quanto a mão de obra qualificada em parceria com o comércio local;
  • Apoiar as Unidades de Ensino Superior e atrair novos empreendimentos, visando transformar o município em um polo educacional, fortalecendo o desenvolvimento e a economia local;
  • Preparar a cidade e qualificar pessoal para a exploração do turismo na cidade, como forma de aquecer a economia;
  • Elaborar projetos de incentivo e fomento à pequena e média produção agropecuária;
  • Capacitação de produtores, trabalhadores, técnicos e demais atores envolvidos nas cadeias produtivos, em tecnologia da produção agropecuária, comercialização, gestão cooperativa e associativa;
  • Implantação de unidades de referência tecnológica, que fomentem a adoção de boas práticas agropecuárias – plantio direto, agricultura irrigada – conservação – recomposição de matas ciliares, correção e manejo de solo – Tratamento de dejetos animais e vegetais – e água no processo produtivo agropecuário, produção orgânica, etc;
  • Incentivar projetos de melhoria genética nos rebanho Bovino Leiteiro e de Corte em parceria com a SEDAP, EMBRAPA e EMATER;
  • Apoiar ações que visem a geração de ocupação e renda das mulheres rurais, garantindo inclusão na economia e no acesso aos bens e serviços, com a ampliação e qualificação das políticas públicas da agricultura familiar;
  • Criação de escola agrícola e a implantação do projeto “Mudas Regionais”, que viabilizarão a reinserção de árvores nativas e de pomares de frutas regionais;
  • Criação do Projeto SIES (Sistema de Informações Estratégicas), incluindo levantamento de fertilidade do solo, socioeconômico de renda/produção e situação logística fundiária e ambiental;
  Bairro dos Maranhense recebeu comício de Josemira Gadelha neste Sábado(17)

Segurança Pública e Relações Institucionais

  • Fortalecer e promover Programa de Valorização do Servidor estabelecendo relação ampla e participativa entre os setores da Gestão Municipal, buscando o envolvimento funcional de todos;
  • Promover estudos e pesquisas sobre temas referentes à área da segurança pública, para garantir apoio às ações da administração municipal;
  • Consolidar convênios e acordos operacionais com as Polícias Militar e Civil, para o fortalecimento da Segurança Pública no município; para aumento da guarnição, do número de viaturas, e outras medidas para garantir a segurança da população de Canaã dos Carajás;
  • Instalar alarmes e sistema de monitoramento em unidades públicas municipais de saúde e de educação, para a prevenção de roubos e furtos;
  • Instalar câmeras de monitoramento no centro e em áreas mais vulneráveis da cidade, incluindo cruzamentos, proximidades de escolas, centros comerciais de bairros, estabelecimentos de saúde, etc.
  • Criar um Centro Integrado de Operações, com a finalidade de dar mais eficiência aos atendimentos das Policias Militar e Civil, Bombeiros Militar, Samu, etc., em suas respectivas demandas;
  • Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, entidades associativas e órgãos públicos ligados à segurança pública;
  • Implementar o convênio com o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça, para implantar projetos que articulem políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas às causas da violência;
  • Apoiar eventos que fomentem a religiosidade na cidade e na região, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação Igreja-Estado, através, entre outros, da cessão de equipamentos disponíveis da Prefeitura para realização de eventos ou celebrações promovidos pela comunidade religiosa;

Habitação Social e Regularização Fundiária

  • Integrar os planos, programas e ações do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social com o Sistema Estadual e o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, para viabilizar subsídios para habitação destinada à população de baixa renda;
  • Criar o Cartão da Construção, para oferecer apoio financeiro às famílias de baixa renda, para aquisição de material de construção no comércio local;
  • Em parceria com a Secretaria de Educação e outros entes públicos e privados, oferecer cursos básicos de aprendizagem profissional de atividades da área da construção, como pedreiro, eletricista, encanador, marceneiro, entre outras;
  • Implementar um Programa Municipal de Habitações Sustentáveis sob a modalidade de Parcerias Público-Privado (PPP), para erradicação de sub-moradias, com base no Plano Diretor do Município;
  • Criar Plano Municipal de Regularização Fundiária nos moldes da Lei 13.465/2018, e implantar um programa eficaz de regularização fundiária nas áreas urbanas do município;
  • Atualizar as legislações municipais e criar equipes Integradas para fiscalização sobre novas ocupações, integrada a outros órgãos fiscalizadores;
  • Implantar na Secretaria de Obras um setor de Engenharia Pública, para oferecer projetos e acompanhamento Técnico das Edificações para famílias de baixa renda;
  • Com base no novo Marco Regulatório de Saneamento e suas metas de garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto, estabelecer Parcerias Público Privadas (PPP) em setores como abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; além de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos;
  • Criação do Programa “Canaã Bem Cuidada”, priorizando o planejamento integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, desratização e iluminação, garantindo uma cidade limpa e bem-cuidada;
  • Avaliação da estrutura e condições operacionais do sistema de abastecimento de água, a fim de ampliar e melhorar o tratamento e abastecimento de água potável na cidade, para que todos os bairros da cidade sejam atendidos;
  • Implantar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana;
  • Garantir o cumprimento dos cronogramas de manutenção, limpeza de margens e desassoreamento de córregos, bem como a limpeza das bocas-de-lobo e instalações de drenagem de águas pluviais;

Ciência e Tecnologia

  • Implantação de um Centro Municipal de Ciência e Tecnologia, para manter ligação direta entre a Prefeitura Municipal e universidades, institutos e escolas profissionalizantes;
  • Interagir com Instituições como IFPA e UFPA para o desenvolvimento e instalação de fontes de energia alternativas para projetos em  comunidades rurais, para incrementar o potencial na produção comercial dessas comunidades;
  • Dotar os prédios públicos municipais de sistema de geração de energia limpa, com instalação de painéis de energia solar;

Turismo

  • Criar a Diretoria do Turismo;
  • Promover amplo levantamento dos pontos, áreas e atividades com potencial de atração turística do munícipio, incentivando a organização da atividades ambientais, culturais, esportivas, gastronômicas, técnico-profissionais, religiosas;
  • Desenvolver um calendário turístico municipal;
  • Estabelecer parcerias com empresas e instituições para a organização e exploração de atividades com potencial de aproveitamento turístico,
  • Implantar ou implementar a Política do Turismo, promovendo debates sobre o setor, a valorização da produção turística e o fomento necessário para a sua ampliação;
  • Implantar o Balcão de Oportunidades de Negócios:
  • Criar o Conselho de Turismo;
  • Implantar um aeródromo em Canaã dos Carajás, possibilitando pouso e decolagem de aeronaves de pequeno porte para uso por profissionais, autoridades e demais visitantes que demandam o município;
  • Promover a capacitação dos micros, pequenos e médios empreendimentos turísticos em Canaã dos Carajás;
  • Incentivar e apoiar a dinamização do Centro Cultural, para ampliar o seu alcance e utilização, visando atrair congressos, seminários, simpósios, feira nacionais e internacionais de vários setores;
  • Estabelecer programações para uso do Parque da Cidade, que será construído, visando atrair visitantes para atividades de lazer, diversão, esportes e meio ambiente, além de exposições e diversas atividades artística, etc.;
  • Fortalecer a área do Turismo de forma integrada com as demais políticas públicas.

Administração

  • Criar e fortalecer os Conselhos de Classe e de Direitos Municipais;
  • Ampliar e fortalecer uma política de Transparência nos gastos públicos;
  • Humanizar e agilizar o atendimento à população nos órgãos da administração municipal;
  • Harmonizar e adequar o Piso salarial e a remuneração do funcionalismo público municipal;
  • Investir na qualificação e valorização do servidor público;
  • Primar pelas práticas administrativas participativas como uma ferramenta de transparência e controle social;
  • Implantar uma mesa de negociação permanente com o Sindicato dos Servidores;
  • Promover a Gestão Participativa, realizando o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade, tendo como perspectiva: ‘A Canaã que queremos’;
  • Criar estrutura organizacional para garantir o acompanhamento, controle e execução do programa de governo;
  • Promover a articulação entre os diversos canais de participação cidadã, na esfera municipal, estadual ou federal;
  • Implantar a Ouvidoria Municipal com um canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura;
  • Organizar o Fórum permanente da cidade;
  • Realizar o Plano Plurianual Participativo, em consonância com as demandas do Fórum da Cidade;

Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

  • Instituir a Secretaria de Juventude e Tecnologia;
  • Criar uma escola de música municipal com espaço dedicado à ministração de aulas e práticas musicais, com disponibilização de instrumentos para que sejam utilizados por crianças e jovens, para o fortalecimento da cidadania e auto estima entre os jovens, através da música.
  • Ampliar e fortalecer os pontos de cultura no município;
  • Ampliar e equipar espaços e ambientes destinados a atividades artistas, culturais, esportivas e de lazer;
  • Garantir e fortalecer o calendário cultural existente no município, criando cronograma de atividades culturais e esportivas para erem desenvolvidas no Parque da Cidade, que será construído;
  • Ofertar diversos cursos técnicos na área artística, ligados às manifestações culturais como teatro, música, dança e música;
  • Implantar em parceria com governos estadual e federal, além de empresas, projetos destinados a fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisuais em diversos setores da sociedade, assim como nas escolas;
  • Criar o Conselho Municipal da Juventude para que seja um espaço de participação e interlocução da Juventude com o Poder Público, objetivando o planejamento e execução das Políticas Públicas da Juventude;
  • Criar o Fundo Municipal da Juventude de Canaã dos Carajás, para promover a captação de recursos, tanto no âmbito do município, como nas esferas estadual e federal, com o objetivo de financiar projetos dedicados aos direitos dos jovens, assim como, para apoio ao desenvolvimento e aprimoramento de atletas e artistas;
  • Criar a Coordenadoria da Juventude, subordinada à Secretaria da Juventude, com objetivo de auxiliar as políticas para a juventude, além de coordenar programas e prêmios federais voltados para a juventude;
  • Criar campeonatos esportivos municipais e de seleções municipais, com calendário esportivo municipal de campeonatos, de diversas modalidades esportivas;
  • Criar o ‘Projeto Mais Esporte, Menos Violência’, com objetivo de levar práticas esportivas e de lazer aos bairros da cidade, utilizando as estruturas de quadras e campos existentes no município;
  • Criação de projetos como ‘Craque de Bola’, e o ‘Melhor na Escola’, com base no programa Zico 10, com núcleos para práticas esportivas de futebol de campo na área urbana e rural do município para crianças e adolescentes;
  • Criar equipes interdisciplinares para atuarem nos núcleos esportivos, com a possibilidade de realização de convênio com instituições de ensino, para a utilização dos profissionais em formação acadêmica, a título de estágio;
  • Implantação de centro de Inclusão Digital, proporcionando a inclusão digital de crianças, adolescentes e jovens, oferecendo cursos de capacitação profissional, aos usuários;
  • Criação de um setor dedicado aos Esportes Radicais no âmbito da Prefeitura, com objetivo de articular, incentivar e programar a prática de esportes radicais;
  • Construção de um Centro de Esportes Radicais, com espaço adequado à prática de esportes radicais como skate, patins, ciclismo BMX, slackline, parkour, escalada, entre outros.
  • Criação de um calendário de competições e/ou exibições de esportes radicais, através de um Projeto de Lei do Executivo municipal, com o objetivo de montar um plano regular de competições, integrando o calendário turístico do município, em parceria com instituições e a iniciativa primada;
  • Incentivar a criação de ligas municipais de esportes;
  • Garantir apoio as escolinhas de futebol do município;
  • Fortalecer as modalidades esportivas existentes no município e a formação e o treinamento de atletas;
  • Buscar parcerias para implantação do Programa Bolsa-atleta;
  • Criar projetos de lazer em bairros que não contem com espaços adequados para a prática;
  • Revitalizar campos de futebol existentes nos bairros e construir outros em novos espaços;
  • Desenvolver, em parceria com instituições de ensino com cursos na área da saúde e esportes, projeto destinado à orientação e prática de atividades físicas no âmbito das unidades de saúde, como caminhadas, recuperação de cardíacos, acompanhamento
    de hipertensos, entre outras;

Uma resposta em “As propostas de Jean Carlos (PODE) para Canaã dos Carajás – Eleições 2020”

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CAPÍTULO III DA SEGURANÇA PÚBLICA):

Art. 144: § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

SEGURANÇA VIÁRIA: A segurança viária é utilizado para referir ao conjunto de medidas, disposições e normas existentes em relação à circulação de pessoas, automóveis pelas ruas e rodovias, com o objetivo de prevenir acidentes de trânsito aos sujeitos envolvidos.

PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: É a manutenção da ordem e do bem social, através de ações *coativas* (que tem o direito ou o poder de obrigar ou forçar, fazer deslocar-se à força) objetivando coibir as ameaças à convivência pacífica em sociedade.

INCOLUMIDADE: Qualidade ou condição de *incólume* (sem lesão ou ferimento, livre de dano ou perigo, são e salvo, bem conservado), isenção de perigo, de dano, situação do que está protegido e seguro.

Constituição Federal, Art. 144: §10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:

I – Compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente;

II – Compete, no âmbito dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus 👉Agentes de Trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.

👉Os Agentes de Trânsito, fazem parte da Segurança Pública Viária (Inciso II do §10 do Art. 144 da CF/1988) e no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Inciso XV do § 2º do Art. 9º da Lei 13.675/2018).

👉A Constituição Federal foi alterada em 2014 para inserir o Órgão de Segurança Pública Viária e os Agentes de Trânsito, para manter a Segurança Viária, descrito no parágrafo 10 da CF/1988.

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