O serviço mudança de município (transferência), estão sendo realizados apenas on-line, dispensada a coleta biométrica. A medida veio em razão da Pandemia para evitar aglomerações e pelo fato das instituições públicas estarem fechadas.
A medida vale até o dia 6 de maio, data a partir da qual nenhuma alteração pode ser feita no cadastro eleitoral.
Antes de iniciar verifique as documentações necessárias para não atrapalhar o processo. Mesmo para alterar o local de votação precisa anexar comprovante de residência e documento de identidade.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
- – Foto segurando um documento (fotografia do requerente exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação);
- – Documento oficial BRASILEIRO de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte). Documentos que não possuírem todos os dados necessários para qualificação do interessado, tais como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, dentre outros, somente serão aceitos se acompanhados de outro documento que possibilite sua individualização no cadastro;
- – Comprovante de residência atualizado;
- – Certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).
Prepare a documentação que será anexada ao requerimento
– Digitalização de frente e verso do documento oficial de identidade, com foto. São aceitos carteira de Identidade e Carteira de Categoria Profissional reconhecida por lei.
Atenção: Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte e Carteira de Trabalho que não possuírem todos os dados (fotografia, data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade) só são aceitos se acompanhados de outros documentos que possibilitem a precisa identificação do eleitor;
– Digitalização de comprovante de residência;
– Fotografia do requerente, em estilo “selfie”, exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera;
– Digitalização do certificado de quitação do serviço militar para homens nascidos entre 1975 e 2001 que estejam tirando o primeiro título.
Em caso de apresentação de certidão de nascimento ou de casamento como documento de identidade, deverá ser encaminhado também documento oficial com fotografia, para garantir a identificação.
As imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.
Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.
Os serviços disponibilizados pelo Tribunal por meio da Internet são:
- Primeiro título (alistamento eleitoral);
- Mudança de município (transferência);
- Alteração de dados para emissão de certidões;
- Alteração de local de votação por necessidade de mobilidade;
- Regularização de título cancelado.
