Em carta enviada à Band,o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão da Justiça que o impede de participar do debate entre os candidatos à Presidência da República realizado pela emissora às 22h desta quinta-feira é uma “censura” que “viola a liberdade de imprensa, impedindo que um veículo de comunicação cumpra seu dever de informar, e proibindo o público de exercer seu direito de ser informado”.
Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou liminarmente o pedido do PT em um mandado de segurança para que o ex-presidente participasse do debate.
O mandado, com pedido liminar, foi impetrado pela direção do PT contra outra decisão de caráter liminar da juíza federal convocada para atuar no tribunal Bianca Geórgia Cruz Arenhart que, na segunda-feira, 6, já havia considerado que o partido era “parte ilegítima para a postulação” – a juíza negou a mesma liberação para Lula participar do evento.
No requerimento, o partido requisitou liminar da ordem para que o petista participasse “presencialmente ou, de forma subsidiária por videoconferência ou por vídeos previamente gravados”.
A relatora do mandado de segurança na 4ª Seção do TRF-4, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, no entanto, voltou a negar o pedido. A magistrada também considerou que o PT “não é parte legítima para ingressar com essa ação, pois, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei Federal nº7210/84), cabe ao próprio preso, por meio de sua defesa constituída, pleitear judicialmente benefícios em favor de quem está no cumprimento de pena”. Com informações da Band.