Está aberto o Processo Seletivo Simplificado Interno (Edital nº 01/2017) para seleção de 328 professores que atuarão no Sistema Educacional Interativo (SEI), que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está implantando em 142 localidades de 29 municípios. As inscrições, no site da Seduc, iniciam dia primeiro de setembro.
Implantado pela Seduc, o SEI faz parte do Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica, financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); foi concebido dentro dos pressupostos do Pacto pela Educação – ação política do Governo do Estado que mobiliza em torno da educação instituições púbicas e privadas.
Entendido como estratégia primordial para a expansão do Ensino Médio da rede estadual de ensino, o SEI será uma metodologia educacional que atenderá estudantes residentes em comunidades rurais onde não há oferta desse nível de ensino quando a demanda for superior ao número de vagas oferecidas pelas escolas tradicionais.
Seleção interna de professores
A seleção de professores, conforme o edital já em vigência, é mais uma etapa do cronograma de implantação do sistema. Serão selecionados 38 “professores ministrantes”, que atuarão na frente das câmeras, e 290 “professores mediadores” (ou “articuladores”), que acompanharão as turmas nas salas de aula instaladas nas localidades, conectadas ao centro de mídia (em Belém), via satélite. As vagas ofertadas destinam-se a professores efetivos no quadro da Seduc e graduados com Licenciatura Plena, para atuação no Ensino Médio.
Segundo o edital, a seleção tem critérios diferentes para cada uma das duas categorias de professor, e obedecerá às seguintes fases: Professor Mediador – inscrição (pela internet), análise curricular (tem caráter eliminatório e classificatório); Professor Ministrante – inscrição, análise curricular e entrevista. Ambas as fases são eliminatórias e classificatórias.
O edital exige os seguintes documentos para comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, e que deverão ser exibidos no ato de lotação: diploma de graduação; diploma ou documento equivalente à conclusão de pós-graduação informada na inscrição. Para comprovar a atividade profissional, o candidato deverá apresentar um ou mais documentos que atestem as experiências declaradas.
O edital adverte que a lotação dos candidatos selecionados obedecerá “aos mesmos critérios de lotação previstos nas legislações vigentes”; e não poderá “ter outro vínculo funcional com a administração pública”, salvo em funções acumuláveis, na forma da Constituição Federal, devendo ser comprovada a compatibilidade de horários.
A jornada de trabalho do Professor Licenciado Pleno será de 30 ou 40 horas semanais. Sobre remuneração, o edital estabelece que sejam obedecidas as mesmas regras previstas para o cargo de professor, e a jornada da função – “sem prejuízo das parcelas de caráter pessoal previstas em lei”. Os professores selecionados passarão por uma formação específica, que contemplará, inclusive, aspectos técnicos da área de televisão.
Os professores selecionados para as atividades no Centro de Mídia darão aulas de Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química, História, Geografia, Física, Artes, Filosofia, Sociologia, Educação Física e Língua Estrangeira.
O prazo para de inscrição de candidatos à seleção inicia no dia 1º a encerrará no 4 de setembro; e só podem ser feitas no site www.seduc.pa.gov.br, onde o internauta encontrará o edital e seus anexos.
Aprovado pelo Conselho de Educação
O SEI foi concebido conforme os preceitos das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio de caráter obrigatório, e está enquadrado nos Parâmetros Curriculares Nacionais e demais diplomas da Legislação Educacional vigente, que garantem ao aluno de comunidades preferencialmente rurais dos municípios paraenses, o acesso à última fase da Educação Básica. E depois de apreciado pela Câmara Básica do Conselho Estadual de Educação (CEE), o novo modelo de ensino foi aprovado por unanimidade dos conselheiros no dia 20/4/2017.
29 municípios beneficiados
As aulas do SEI serão ministradas no centro de mídia (estúdio de TV) e transmitidas via satélite para 145 salas de aula localizadas em 142 comunidades dos seguintes municípios – selecionados de acordo com três critérios: estudantes egressos do Ensino Fundamental; condições de infraestrutura logística adequada ao funcionamento da sala de aula (fundamentalmente disponibilidade de energia elétrica); e Índice de Desenvolvimento Humano – IDH abaixo do desejável.
Os municípios que serão atendidos pelo SEI são os seguintes: Baião, Cametá (URE 2); Abaetetuba, Acará, Igarapé-Miri, Moju (URE 3); Aveiro, Belterra, Mojuí dos Campos, Santarém (URE 5); Alenquer, Curuá, Juruti, Óbidos, Faro (URE 7); Altamira, Medicilândia, Uruará, Vitória do Xingu, Brasil Novo (URE 10); Itaituba, Trairão, Novo Progresso, Placas (URE 12); Chaves, Breves, Curralinho, Portel (URE 13) e Muaná (URE 20/Região das Ilhas).
Investimento financiado pelo BID
A implantação do SEI começou em abril/2017 com a aquisição de serviços e produtos de telecomunicação. As torres de recepção do sinal de satélite começarão a ser instaladas em setembro, mas a implantação do Centro de Mídia, em Belém, já está em andamento em um prédio localizado na rodovia Augusto Montenegro.
A execução do SEI vai custar 15,3 milhões de reais, oriundos do financiamento concedido pelo BID ao governo do Estado. A implantação do Sistema é de responsabilidade da Diretoria de Ensino Médio e Profissionalizante, vinculada à Secretaria Adjunta de Ensino, e é supervisionada pelo Escritório de Projetos, que gerencia a implantação do Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão de Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará, idealizado no âmbito do Pacto pela Educação.
