A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que caracteriza como permanentes e contínuas as ações do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do governo federal.
O Projeto de Lei (PL) 1428/15, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), também torna obrigatórias as transferências de recursos às instituições que executam o programa e determina que os repasses anuais não sejam menores que os do ano anterior.
A relatora na comissão, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), recomendou a aprovação da matéria.
O objetivo do projeto é garantir o pleno funcionamento do programa, sem problemas decorrentes da falta de recursos, como ocorreu neste ano. “O orçamento do MEC [Ministério da Educação] para o ano corrente sofreu um corte de R$ 10,3 bilhões, e as vagas ofertadas pelo Pronatec sofreram um corte de 60% em relação a 2014”, observou Geovania de Sá.
Redação do Portal Canaã / Câmara dos Deputados
