No dia 08 de novembro aconteceu a Audiência Pública da Proposta de Lei Orçamentária 2022, no plenário da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. A LOA é um instrumento de planejamento público, revestida por atos formais, por meio do qual são previstas as receitas e fixadas as despesas de acordo com as regras previstas na LDO e PPA.
A LOA consolida vários orçamentos (fiscal, de investimento e da seguridade social) os quais refletem os planos que o governo pretende realizar nas diversas áreas de atuação do ente governamental, contendo um conjunto de previsões de receitas que serão distribuídas em diversos programas de trabalho que viabilizarão a manutenção e a implementação das ações governamentais durante um exercício financeiro. Previsão de Receita R$ 1.854.715.286,17.
O orçamento fiscal que é referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações instituídas e mantidas pelo poder público equivalente a R$ 1.602.589.244,43. O orçamento da Seguridade Social conterá as receitas e despesas vinculadas à saúde, e a assistência social somando R$ 252.126.041,74.
Na distribuição dos recursos por unidade orçamentária: Poder Legislativo administração: R$ 5.999.149,67.
Na administração do Poder Executivo: Controladoria R$ 1.671.119,15, Procuradoria Municipal R$ 7.308.500,26, Ouvidoria municipal R$ 541.091,38, Secretaria Municipal de finanças R$ 37.257.289,08, Secretária municipal de Governo R$ 628.802.312,62, Secretaria Municipal de Planejamento R$ 43.052.031,69, Secretária municipal de Obras e Serviços Públicos R$ 288.742,500,00, Secretaria Municipal de produção e desenvolvimento rural R$ 22.831.720,13, Fundo municipal de produção e desenvolvimento rural R$ 3.260.000,00, Secretaria municipal de administração R$ 18.508.248,76, Secretaria Municipal de Habitação R$ 19.000.000,00, Secretaria Municipal de Segurança Pública e viária R$ 46.737.950,00, Secretaria Municipal de Educação R$ 35.924,037,39, Fundo Municipal de Educação R$ 64.110.962,61, FUNDEB R$ 47.730.000,00. Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 5.936.868,22, Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Desenvolvimento Econômico R$ 22.710.000,00, Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável R$ 67.900.000,00, Secretaria Municipal de Saúde R$ 25.945.157,51, Fundo Municipal de Saúde R$ 145.029.493,49, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social R$ 49.532.199,74, Fundo Municipal de Assistência Social R$ 27.362.199,74, Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente R$ 4.257.173,89, Secretaria Municipal da mulher e juventude R$ 11.400.000,00 e reserva de contingência R$ 82.079.741,71.
Administração das Autarquias: Instituto de Desenvolvimento Urbano – IDURB R$ 11.431.343,14, Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – FUNCEL R$ 22.840.000,00, Fundo Municipal de Cultura R$ 1.002.000,00, Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE R$ 65.972.172,62.
Total geral de previsão 1.854.715.286,17.
ASCOM/CAMARA
