Prefeitura esclarece sobre convênio com Instituto Cidadania de Canaã dos Carajás

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Prefeitura de Canaã dos Carajás | Foto: Jorge Clésio
Prefeitura de Canaã dos Carajás | Foto: Jorge Clésio

A prefeitura de Canaã dos Carajás, através da sua assessoria de comunicação enviou uma nota de esclarecimento sobre o Convênio com Instituto Cidadania, que foi alvo de uma Ação Civil Pública pelo  Ministério Público do Estado do Pará.

Confira a nota:

A prefeitura de Canaã dos Carajás informa que o convênio, alvo de questionamento pelo Ministério Público Estadual, foi firmado em maio de 2017, com o Instituto Cidadania de Canaã dos Carajás, atendendo a uma emenda impositiva do Legislativo, com o objetivo de oferecer cursinho pré-vestibular gratuito aos jovens do município.

No entanto, assim que a administração foi alertada de possíveis irregularidades na parceria, devido a presença de servidores públicos na direção da ONG, o convênio foi imediatamente suspenso e nenhum pagamento chegou a ser efetuado. O termo de anulação do convênio foi publicado no Diário Oficial em 30 de maio de 2017, e está disponível para consulta na página da Federação dos Municípios do Pará (FAMEP). O cancelamento também foi amplamente divulgado pela imprensa, na época. Em nenhum momento houve má fé de nenhum dos lados envolvidos. Prova disso é o próprio cancelamento imediato do convênio, como foi citado.

Cabe destacar, ainda, que o secretário Edmilson Peixoto, à época presidente do Instituto, só assumiu a titularidade da Secretaria Municipal de Habitação quase um ano depois, em abril de 2018, e não há nada que desabone sua conduta à frente do órgão desde então.

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Ciente de que não há nenhuma irregularidade no convênio, que jamais chegou a ser consolidado, a prefeitura está à disposição de Ministério Público e do Judiciário para qualquer esclarecimento.

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