Os cinco novos conselheiros tutelares de Canaã dos Carajás, eleitos em outubro do ano passado, em pleito histórico que mobilizou a população Canaense, tomarão posse na próxima sexta-feira (8). A solenidade está marcada para acontecer no auditório da Câmara Municipal, a partir das nove horas.
Os eleitos para atuar no conselho tutelar do município foram Loira da Saúde, primeira colocada em seguida Clésio Goiano, Irmã Delvaí, Gedeon Alves e Gercivaldo Muniz. Caberá a eles representar a comunidade em um mandato de quatro anos, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Os conselhos tutelares foram criados conjuntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA.
Composto por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.
Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar de cada município aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
O telefone do Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás é (94) 3358-1764 / (94) 99150-4513
Seny Lima da Redação do Portal Canaã
