O Projeto de Lei n° 16/2021, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, será apresentado à população e debatido durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás nesta quarta-feira (16).
A audiência está marcada para 18h e será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas;
