Nesta terça-feira(24) aconteceu a 12ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás.
Na sessão, estava em pauta o projeto de lei 005/2018 de autoria do poder executivo que pede a alteração da Lei Orçamentária Anual – LOA, reajustando a base de cálculo à nova previsão de arrecadação do CFEM, que de acordo a Prefeitura deve chegar a mais de R$114 milhões.
A Prefeitura pediu um aumento de R$60 milhões na previsão da receita. O projeto que carece de duas discusões já foi discutido e aprovado na primeira etapa e hoje (24) seria a última discussão, porém, não havendo quórum em primeiro momento, a matéria foi retirada da ordem do dia. Logo depois, havendo quórum suficiente, o presidente retornou a matéria.
Em explicação, o presidente da casa disse que para matéria orçamentária requer a maioria absoluta dos parlamentares, tendo que ter pelos menos 9 votos para sua apreciacão. Tendo parlamentar suficiente, a matéra foi aprovada, em seu segundo turno, por maioria qualificada, incluindo o voto da presidênca.
Parlamentares presentes na Sessão que votaram no projeto:
Baiano do Hospital/PHS
Elio do Lider/PMDB
Gesiel Ribeiro /PHS
Joao Batista/PT
Júnior Garra/PR
Maria Pereira/PDT
Rael da Marcenaria/PHS
Vania Mascarenhas/PDT
Wilson da Nossa Casa/PDT
Entenda mais
Havia a previsão de que os recursos oriundos do CFEM para o ano de 2018 chegassem a cifras de 54.900.000.00 (Cinquenta e quatro milhões e novecentos mil reais), mas com a nova alíquota que passou de 2% do líquido para 3,5% do bruto da produção de minério de ferro, Canaã dos Carajás poderá receber a bagatela de 114.900.000,00 (Cento e quatorze milhões e novecentos mil reais).
Serão 60 milhões a mais do previsto. Com isso a previsão estabelecida para 2018, que é de R$279 milhões, com a nova alteração da previsão do royalties, ficará em torno de R$340 milhões.
Veja como ficará a distribuição por secretaria, caso a lei seja aprovada pelos vereadores.
Educação: 2,5 milhões
Saúde: 5 milhões
Assistência social: 2 milhões
Desenvolvimento econômico: 2 milhões
Desenvolvimento rural: 1 milhão
Meio ambiente: 400 mil reais.
Assim como também disponibiliza para as secretarias que servem apenas para gerir as outras secretarias como:
Secretaria de governo: 6,5 milhões
Secretaria de administração: 2 milhões
Secretaria de finanças: 810 mil reais.
Redação/Portal Canaã
