Atendendo uma solicitação dos vereadores de Canaã dos Carajás, Dr. Hugo Leonardo compareceu a 10ª sessão ordinária para prestar esclarecimentos sobre a atuação da procuradoria municipal.
“Hoje temos quatro procuradores de carreira, sendo que um está cedido ao Procon; Temos um advogado que está na Defensoria Pública e dois agentes administrativos que nos dão suporte na procuradoria. Os procuradores de carreira cumprem jornada legal de 20 horas semanais, ou seja, das 8h às 12, com exceção do procurador geral que atende em horário ampliado”, explicou Hugo Leonardo.
De acordo com o procurador, a Procuradoria Municipal representa o Executivo frente a todos os assuntos legais. “Em 2017 promovemos 100 contestações em ações judiciais, 160 pareceres jurídicos de ordem administrativa, 50 minutas de Projetos de Lei e elaboramos 142 minutas de decretos municipais, fora os atendimentos e consultorias junto as secretarias municipais. Só no primeiro trimestre de 2018 emitimos 150 pareceres jurídicos em processos licitatórios”, explicou Hugo.
“No final do ano passado o Executivo encaminhou um projeto para a Câmara solicitando a autorização da nomeação de novos advogados para auxiliarem na atividades executadas. Obrigado por terem atendido a nossa demanda e terem nos dado a oportunidade de nomearmos dois advogados no mês de abril e agora poderemos intensificar o ritmo de trabalho dando celeridade aos processos administrativos”, explicou o procurador comunicando que o horário de funcionamento da procuradoria foi ampliado e ela passará a atender das 8h às 18h.
O presidente da Câmara, vereador Junior Garra (PR) agradeceu a vinda do procurador e a sua disponibilidade em prestar esclarecimentos para a população e para os legisladores.
Redação/Portal Canaã, com informações da CMCC
